PEDAGOGIA DA LEITURA: DIÁLOGO E PLANEJAMENTO
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Outubro, 2004.
Anterior à análise e à avaliação de uma obra literária, instruindo um estudo critico em literatura na sala de aula, o educador elabora um planejamento pedagógico consistente e flexível - essencial ao sucesso na execução de um projeto que contempla produção de leitura e compreensão textual. Na sociedade contemporânea, a questão da recepção de textos está em alta nas pesquisas universitárias.
Como mediador, o professor analisa previamente a obra, com o objetivo de fixar metas e estabelecer estratégias de leitura, tendo como base de sustentação o interesse e a capacidade cognitiva dos alunos. Sendo assim, o educador aborda uma pedagogia de leitura que busque conhecer o ponto de vista do leitor bem como a formação do ser humano.
Descobrir o interesse pelo tema que se quer abordar é o primeiro critério na escolha da obra, visando a conquistar o interesse do público jovem. Nesse caso, o professor deve articular em sala de aula, qual temática que os alunos gostariam de explorar em um texto literário. Uma vez sugerido o tema, a escolha do livro recai nas obras cuja linguagem lingüístico-literária não ultrapasse a capacidade de compreensão dos leitores.
No esforço de aproximar os alunos, gradativamente, de um nível literário mais complexo, o professor, por meio dos livros triviais, irá propor novos horizontes, procurando despertar o prazer de ler. Ao educador cabe conhecer um acervo considerável da literatura infantil, infanto-juvenil e adulta, bem como bons ilustradores.
Um diálogo aberto com os alunos demonstra uma postura estratégica na produção de leitura escolar. A articulação dialógica entre professor e aluno auxilia na visão global da obra, como perceber a profundidade dos personagens e do tema e sua relação com a experiência e ideologia do leitor e de seu cotidiano. Em que pese a formação do leitor crítico, cabe ao professor comentar aspectos formais do texto, como tipologia, gêneros, marcas de discurso, escolhas lexicais, estrutura, contextos e outros.
Nesse diálogo, o professor irá encontrar diferentes modos de atuação que lhe indicarão caminhos para ampliar os horizontes da expectativa literária dos alunos. A fim de enveredar a juventude para a apreciação de literatos sofisticados, cria-se um ambiente propício ao debate, no qual se consiga a participação de todos os envolvidos no processo. Esse momento é importante para o professor colher opiniões, inclusive, daqueles alunos que, geralmente, se mantêm calados, durante as reflexões coletivas.
Durante o planejamento, o professor necessita observar a possibilidade de inserir os temas transversais nas leituras propostas, uma vez que estes se constituem em uma representação de valores, conceitos e informações relevantes na formação do educando. Acreditamos que ao planejar uma atividade enfocando e empregando obras literárias, a negociação entre professor e aluno, durante todo o processo, é primordial para garantir a qualidade na produção e compreensão da leitura.
sexta-feira, 1 de junho de 2012
ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: REFORMAS E CONTRA-REFORMAS
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Fevereiro, 2007.
Introdução
Nos últimos anos, uma polêmica tem rondado as universidades brasileiras, bem como suas políticas públicas: reformar-se ou seguir o que determina a mercantilização do conhecimento disfarçada em globalização, em que o Estado se limita a avaliar as instituições, reduzindo eu papel a mero patrocinador e mantenedor da educação superior. Sabe-se que o papel do Ensino Superior no Brasil, ao ser retirado como privilégio das elites, sinônimo, portanto, de status social, entrou em crise e o que era garantia de sucesso profissional, passou a ser luta para inserção no mercado de trabalho. Atualmente o que se busca é a qualidade entre as instituições, sem com isso incorrer em competição, mas sim na formação de parcerias entre a sociedade, a iniciativa privada, os órgãos reguladores do MEC e agências de fomento à pesquisa.
Nessa perspectiva, pode-se dizer que as universidades brasileiras se situam entre as raras instituições seculares da sociedade atual que mantém sua importância no cenário da formação profissional, porque teria adotado, ou se lhe teria imposto, desde suas origens a condição da reforma permanente, o que implicaria avaliação institucional permanente. Na história, as reformas foram recorrentes, a fim de se atualizarem ou ajustarem aos novos tempos, uma vez que as grandes mudanças econômicas, políticas e culturais impõe a seus gestores/reitores uma revisão permanente de suas posturas, fazendo com que reavaliem o papel social institucional periodicamente.
No presente capítulo, iremos perceber como tem sido os mecanismos de ajustamento e atualização do Ensino Superior no Brasil, e sem querermos ser exaustivos, iremos traçar uma trajetória histórica da década de 60 até os dias de hoje, em face dos movimentos culturais e das reformas impostas pela Lei Universitária 5.540 promulgada no governo militar. Isso porque, houve grandes modificações em relação ao tratamento dado às ciências e seu domínio, pois o que era garantia de ascensão social aos diplomados em uma universidade, na sociedade contemporânea é objeto de questionamento, com a concepção de que a formação é continuada e permanente.
1. As Reformas do Ensino Superior no Governo Militar de 1960/70
No cenário histórico brasileiro, em todas as épocas, mais especificamente a partir do século XIX, quando se institui o ensino superior no Brasil com a vinda da família real (CURY, 2004), as universidades têm reagido ou obedecido às urgências e prioridades de seu tempo histórico, a fim de responder às demandas do desenvolvimento científico culturalmente construído.
Nesse contexto, Genro (2005) atenta para o fato de que “a evolução do ensino superior na América Latina, a partir da segunda metade do século XX, foi marcada por um duplo processo: a massificação e a privatização.” O então Ministro da Educação comenta que houve um grande aumento ao acesso de alunos no ensino superior nos últimos anos, lembrando que até a década de 1960 esse mesmo acesso era quase que ocupado pelas classes dominantes, em virtude do caráter elitista das universidade e faculdades daquela época.
Sguissardi (2004) corrobora esses dados oferecidos pelo Ministro da Educação e aponta que “no caso do Brasil – constituição da universidade em tempos tão recentes – a reforma de 1968 seguiu os impulsos do movimento conservador e cientificista dos governos militar-autoritários.” Entretanto, essas reformas possuem características do Estado do Bem-Estar e do Estado Desenvolvimentista – que entra em crise na década de 1960 – na tentativa de trazer esses modelos econômico-sociais para o interior das instituições de ensino superior, sustentadas no assistencialismo aos menos favorecidos. Essa postura, no entanto, muito pouco fez para lhes assegurar o acesso às universidades (inclusive federais) que mais uma vez ficou relegado às elites brasileiras.
Ainda no que se refere ao ensino superior no Brasil nos anos 1960, é importante destacar as reflexões de Castanho (2000, p. 34):
È relevante que se retenha, para fins deste estudo, que o modelo de que aqui se cuida é o que predomina nas universidades ocidentais, mesmo no Brasil, na segunda metade do século XX. Importante também lembrar que mesmo considerando o Estado como o agente fundamental da educação superior, e nesse sentido com marcada posição publicista e não privatista, nem por isso aceita o poder do Estado ingerindo na universidade, que faz questão de afirmar sua autonomia em face do estabelecimento governativo.
Com isso queremos refletir, que embora tenha se procurado mascarar a autonomia das universidades brasileiras no governo militar, é marcante o poder de decisão do Estado sobre as questões de ordem e as repressões feitas na década de 60 e início da década de 70. Mesmo com os movimentos sociais daquela época, encabeçados por intelectuais como Paulo Freire, Ferreira Goulart, Raul Bopp, entre outros, o conhecimento veiculado nas universidades tinha marcas das repressões militares.
Quanto aos reflexos políticos da década de 60/70, Sobrinho (2004) salienta que “nem sempre foram os resultados da avaliação que prevaleceram nas tomadas de decisão dos governos. Muitas vezes as políticas governamentais organizaram as avaliações, não o inverso. Isso cria uma grande contradição.” Desse modo, naquela época não havia concordância entre o social e o estatal, já que este impunha as regras sobre a sociedade e os órgãos da gestão pública exigiam que os resultados das avaliações se apresentassem de forma objetiva e até mesmo inquestionável. Uma verdadeira ditadura política e educacional.
Nesse panorama, Pinto (2004) reflete: “o que os dados apresentados mostram, muito embora na década de 1960 a política do governo federal para o setor tem sido a ampliação de vagas via privatização, é que a Taxa de Escolarização Bruta na Educação Superior do país ainda é uma das mais baixas da América Latina.” Sendo assim, pode-se notar, mais uma vez, que naquela época, os resultados apontam para um perfil elitizado, em especial nas universidades federais (mais concorridas) e, sobretudo, nas instituições privadas (financeiramente voltada para alto poder aquisitivo), nas quais foi reduzida a presença das massas e dos afro-brasileiros.
Promulga-se a lei 5.540 de 1968 e a década de 1970 se abre sob a égide de uma nova política educacional, porém a ideologia militar continua prevalecendo e impondo o autoritarismo nas universidades brasileiras. Com a nova lei, a partir da década de 1970, segundo Trindade (2004), as universidades brasileiras ganhariam a autonomia didático-científica, bem como disciplinar, financeira e administrativa. As concepções voltadas para o Estado de Desenvolvimento vão se diluindo gradativamente em detrimento de uma visão basicamente mercantil nas ações acadêmicas. Em outras palavras, as universidades se voltam para o mercado de trabalho, na tentativa de atender as demandas técnico-científicas, que não sofreram grandes avanços na década anterior.
Retomando os estudos de Tarso Genro (2005), em relação aos anos 1970, o então ministro afirma que “pode-se creditar um processo de modernização universitária que associou, no sistema público o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa em escala nacional, com processos de financiamento estáveis, profissionalizando e qualificando o corpo docente.” Vale dizer que a expansão de universidades privadas entre 1970-79, foi a maior ocorrida em todos os tempos, sendo superada a partir de 1995. Todavia, em relação à estrutura acadêmica, houve uma dissociação entre a pós-graduação e a pesquisa do ensino de graduação, transformando as instituições universitárias, sobretudo as públicas, em pesadas burocracias.
Castanho (2000, p. 35) acrescenta, em relação a essa dissociação, o seguinte: “a produção de conhecimentos pela pesquisa exige a concorrência de diversos saberes, de diversos olhares sobre a realidade, que somente podem ocorrer em uma instituição multidisciplinar.” Nessa época, não havia uma instituição que trabalhasse nessa visão, pois ainda se voltavam para o ensino fragmentado entre a investigação e a extensão.
Finalizando as reflexões sobre a década de 70, gostaríamos ainda de dialogar com Sobrinho (2004) quando admite que a avaliação das universidades estava entre o subjetivismo e a objetividade que se confrontavam, em virtude de operações de juízos de valor e não voltadas para a melhoria da qualidade como deveria ser. Isso porque a sociedade brasileira passava por grande aceleração desenvolvimentista, em que a qualidade de ensino universitário, paradoxalmente contentava-se apenas com uma avaliação voltada para verificações, constatações e medidas interventoras do Estado. Esse cenário irá exigir uma mudança de postura, quando o país começa a caminhar para a abertura política que irá culminar na década de 1980.
2. As Reformas Universitárias na Abertura Política nos Anos 1980
Iniciam-se os anos 1980, com a sociedade brasileira em pleno processo de redemocratização, por um lado, e a crise do endividamento externo ampliado pela administração inoperante da gestão militar, por outro. Logo no inicio da década, o Banco Mundial inicia uma severa luta a favor dos Bancos Internacionais de Desenvolvimento que injetaram altos valores na economia brasileira durante o militarismo. Nesse cenário conturbado, as universidades privadas começam a se expandir por todo Brasil, constituindo-se como verdadeiros mercados educacionais, sem, no entanto, estarem vinculadas à avaliação da qualidade de ensino.
Segundo Gerno (2005): “O número de instituições privadas fundadas é quatro vezes superior ao das públicas: 232 instituições privadas para somente 51 públicas. Nessa expansão, houve um salto de 164 instituições, em 1960, para um número superior a mais de 6.500 em trinta anos.” Diante desse quadro, pode-se analisar que o papel das universidades está longe do comprometimento com a situação social e econômica do país, pois a falta de avaliação por parte das secretarias do MEC, que se limitavam a autorizar e reconhecer cursos, em nada contribuiu para o engajamento dessas instituições de ensino superior para o desenvolvimento da nação.
Da mesma forma, o Banco Mundial inicia uma série de intervenções em relação à Educação Brasileira, impondo políticas educacionais para que o país mantivesse financiamentos junto aos bancos credores. Em critica às políticas interventoras do Banco Mundial, Moreno (2002) esclarece que:
A redefinição da função do Estado no Brasil, por meio da adoção das diretrizes do Banco Mundial, efetiva-se na medida em que os empréstimos estão condicionados à adoção pelo país tomador das diretrizes dos organismos. Sendo o MEC o equivalente a uma subseção do banco, a convergência é completa.
O que se tem, nessa década, é uma sintonia com as políticas do Banco Mundial, sem contribuir para a implementação das políticas públicas (voltadas para os avanços tecnológicos) e sem tampouco articular-se com a sociedade. Com a qualidade educacional sem um órgão que a avaliasse, o Ensino Superior da época se limitava à formação técnico-científica dos acadêmicos, ficando as pesquisas relegadas às universidades de renome que ainda conseguiam financiamento para este fim, em face dos projetos de alto gabarito que apresentavam às agências de fomento. Essa postura frente às instituições universitárias acabou por contribuir para o desnivelamento regional, pois as pesquisas se concentraram no eixo Rio, São Paulo, Campinas e nas universidades da Região Sul do País, salvo algumas exceções como as federais localizadas em Brasília e Belo Horizonte.
Em relação às essas instituições privilegiadas, Castanho (2000) expõe que “numa tal universidade faz-se a crítica do conhecimento existente, produz-se conhecimento, pesquisa-se a realidade e volta-se para o equacionamento e a solução de seus problemas.” No entanto, vale lembrar que essas instituições estão localizadas justamente onde o desenvolvimento social é mais apurado – regiões sudeste e sul do país – restando às outras faculdades senão as soluções de emergências para assegurar ao aluno uma formação em curso superior.
Corbucci (2004) critica esta situação dizendo que “referente à ciência e tecnologia, reconhecia-se que o Brasil se encontrava em posição inteiramente desfavorável nessa área, comparativamente com outras regiões.” Essa situação evidencia os efeitos da recessão econômica nos cursos de graduação, pois as fontes de financiamento mais importantes mostraram-se insuficientes para assegurar a expansão do sistema.
Em meio à década de 1980, mais precisamente em 1988, promulga-se a nova Constituição Federal brasileira. Segundo Cury (2004): “a constituição Federal de 1988 privilegia a figura universidade por meio de um artigo próprio, o 207. Ao tratar a definição de universidade não pede que se isole na graduação ou que a pesquisa seja propriedade privada da pós-graduação”, como acontecera em 1970. Nesse novo contexto, a pesquisa, o ensino e a extensão configuram como elementos que dialogam entre si formando um todo holístico permanente. Inicia-se uma grande busca pelo processo qualitativo em relação ao ensino universitário, em que o discente passa a ser considerado como pesquisador. As instituições de ensino superior estavam procuram a formação de futuros profissionais comprometidos com as questões sociais emergentes, para atuar diretamente na sociedade, considerando a formação em serviço e permanente.
Passando a analisar os fatos ocorridos nos anos 1980, pode-se destacar inicialmente que as políticas públicas, sob influência do Banco Mundial, apontavam, no inicio da década, para uma redução econômica quanto aos financiamentos à pesquisa, às ciências e tecnologias, ficando sob privilégios de pouquíssimas universidades que a muito custo conseguiram financiamento para projetos de pesquisa. Contudo, com a promulgação da nova Carta Magna (BRASIL, 1988), o papel da universidade é redefinido, sendo que esta passa a ter uma atuação preponderante na união entre pesquisa, docência e formação profissional. Nessa nova universidade, há propostas para atuar no social, procurando soluções conjuntas na solução dos problemas sócio-econômicos. Faltava então criar mecanismos para o acesso de todos os brasileiros, erradicando o caráter elitista das universidades brasileiras, que irá se efetivar no final dos anos 90 e mais especificamente em 2001, com novas diretrizes do MEC para o Ensino Superior que será analisado no próximo item.
3. Reforma Universitária e Qualidade de Ensino: analisando a contemporaneidade
Compreende-se por contemporaneidade, para efeitos desta pesquisa, os fatos históricos ligados à década de 1990 estendendo-se até os dias de hoje, salientando que nesse período, as ciências (seu discurso e instrumentalização) e a ideologia historicamente construídas nas décadas passadas se interpenetram. Nessa perspectiva, esse mesmo discurso juntamente com a ideologia nele contido irá influenciar e perpassar o Ensino Superior, unindo conhecimento, pesquisa e sociedade.
Esses aspectos, além de influenciar a questão da produção do conhecimento acadêmico e sua aplicabilidade socioeconômica e técnico-científica, voltam-se para as questões éticas. Isso porque o poder e o mercado não podem intervir na qualidade das instituições de ensino superior, salvo para melhorá-las, não para determinar as concepções de educação.
Segundo Genro (2005) “essa é uma questão que está, hoje, no centro da disputa entre as concepções de autonomia universitária. Todos esses fatores estão alterando a identidade própria da educação superior e sua especificidade de instituição social.” Nesse sentido, a ética e a autonomia devem estar presentes tanto nas instituições públicas, quanto privadas, e as pesquisas desenvolvidas tanto em uma quanto em outra deve ser de domínio público, para que cumpram o papel social da Educação em nível superior, contribuindo para que o comprometimento e a qualidade.
Na questão da qualidade, descumprindo sistematicamente o preceito constitucional, os maiores problemas têm sua gênese no Governo Collor, sendo que Velloso (1992) argumenta que “as políticas públicas para o setor educacional não evidenciavam preocupação, seja com a expansão das matrículas ou com a melhoria da qualidade dos serviços ofetardos.” No governo Collor, advogava-se a ampliação da oferta de vagas nas instituições públicas, mas no entanto, o que de fato ocorreu foi um período mais propício à expansão do ensino superior privado. O Conselho Federal de Educação tinha o poder decisório de reconhecimento e credenciamento desses cursos, dando autonomia às universidades de criarem os cursos sem a autorização exigida nas décadas anteriores.
Porém, após o impeachment, várias das atribuições do Conselho ficaram a cargo do próprio Presidente da República Itamar Franco, que decidiu respaldar as decisões do conselho criando uma disputa de poderes e ideologias entre o Chefe de Estado e o Ministro de Estado de Educação, sendo que a questão da qualidade não foi alvo de estudos e análises. Nessa mesma época extingue-se o Conselho Federal de Educação e Implanta-se o Conselho Nacional de Educação, sendo o maior beneficiário dessa decisão o Governo Fernando Henrique Cardoso.
Entre 1996-1999, promulga-se a LDB 9.394/96 e lança o Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo Ministro da Educação e sancionado por Fernando Henrique que, de acordo com Corbucci (2004, p. 681) destacava dois pressupostos básicos: “contribuição do setor para a melhoria da qualidade de ensino e formação de recursos humanos qualificados para a modernização do país.” Nesse mesmo governo, surge a preocupação em criar um sistema de avaliação institucional para analisar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de ensino superior em todo país, sobretudo nas universidades e faculdades particulares, sem lhes apontar que caminhos seguir para a melhora que deveriam implementar.
Sguissardi (2004, p. 648) afirma que “a reforma da universidade em qualquer época tem sido um evento co-natural à essência de uma instituição que necessita sobreviver às contradições do avanço das forças produtivas e das novas relações sociais e de trabalho.” Como foi evidenciado nas décadas anteriores, o que realmente acontecia era uma avaliação que não elevava a Educação Superior como bem público, mas como privilégio das elites, distanciando de sua finalidade formativa e sem comprometimento com a autonomia do cidadão brasileiro, contrária a ideologia da Lei 9.394/96 ainda vigente.
Sobrinho (2004, p. 722) acrescenta que em relação às reformas respaldadas na avaliação das instituições para a qualidade, deveriam ser feitas não “a partir de critérios do mundo econômico”, sou seja por adoção de critérios puramente matemáticos, sob a égide de desempenho, eficiência e produtividade. Segundo esse autor, o que deve ser colocado em julgamento é o significado das ações e intervenções sustentadas nos fins sociais da educação, o que exigiria novas posturas tanto do governo federal (MEC) quanto das instituições de ensino superior.
Chegando ao governo Lula, duas inovações são acrescidas quanto ao controle de qualidade destinadas ao ensino superior existentes que é a melhoria dos cursos seqüenciais que segundo Pinto (2004) “a legalidade é de qualquer forma questionável” e a educação à distancia começa que começa a tomar rumos cada vez mais amplos alcançando a graduação, cuja qualidade é por sua vez questionável.
Mesmo assim, Genro (2005), enquanto Ministro da Educação defendia a idéia de que “a resposta a esse processo tem de vir no âmbito de uma reforma da educação superior profunda que tenha capacidade de articular os anseios da comunidade acadêmica por uma reformulação desse nível de ensino com as demandas legítimas das instâncias representativas da sociedade.” Acreditamos que o Governo Federal deva instituir reformas e avaliações institucionais, mas com o intuito de diagnosticar, analisar, orientar, acompanhar, monitorar e assessorar as instituições de ensino superior, oportunizando as melhorias e não meramente avaliando a instituição para averiguação estanque.
Considerações Finais
Ao estabelecer uma estrutura e funcionamento do ensino superior, percebe-se que as universidades necessitam de debates, discussões, propostas de mudanças viáveis, eficácia na melhoria do ensino, comprometimento com a formação de cidadãos aptos à transformar a realidade social. Vale dizer que o caminho que os órgãos e secretarias do MEC têm tomado em relação às reformas tem frisado recorrentemente na questão do acesso de todas as classes sociais ao ensino superior – o que é louvável. Contudo, apenas o acesso sem a garantia da permanência ou o viés da formação com qualidade, estaria voltada para a mera diplomação e não para a transformação da sociedade brasileira.
Referências
CASTANHO, Sérgio E. M. A Universidade Entre o Sim, o Não e o Talvez. In: CASTANHO, Maria E. L. M e VEIGA, Ilma P. A (orgs.). Pedagogia Universitária: Aula em Foco. 4. ed. São Paulo: Papirus, 2000.
CORBUCCI, Paulo R. Financiamento e Democratização do Acesso à Educação Superior: da deserção do Estado ao projeto de reforma. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 677-701, out., 2004.
CURY, Carlos R. J. Graduação/Pós-Graduação: a busca de uma relação virtuosa. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 777-793, out., 2004.
GENRO, Tarso. Anteprojeto de Lei da Educação Superior. Brasília: Ministério da Educação, 2005.
PINTO, José M. R. O Acesso à Educação Superior no Brasil. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 727-756, out., 2004.
SGUISSARDI, Valdemar. Universidade: reforma e/ou rendição ao mercado? Mercantilização do conhecimento e deserção do Estado. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 647-651, out., 2004.
SOBRINHO, José D. Avaliação Ética e Política em Função da Educação como Direito Público ou como Mercadoria? Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 703-705, out., 2004.
TRINDADE, Hélgio. A República em Tempos de Reforma Universitária: o desafio do Governo Lula. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 819-844, out., 2004.
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Fevereiro, 2007.
Introdução
Nos últimos anos, uma polêmica tem rondado as universidades brasileiras, bem como suas políticas públicas: reformar-se ou seguir o que determina a mercantilização do conhecimento disfarçada em globalização, em que o Estado se limita a avaliar as instituições, reduzindo eu papel a mero patrocinador e mantenedor da educação superior. Sabe-se que o papel do Ensino Superior no Brasil, ao ser retirado como privilégio das elites, sinônimo, portanto, de status social, entrou em crise e o que era garantia de sucesso profissional, passou a ser luta para inserção no mercado de trabalho. Atualmente o que se busca é a qualidade entre as instituições, sem com isso incorrer em competição, mas sim na formação de parcerias entre a sociedade, a iniciativa privada, os órgãos reguladores do MEC e agências de fomento à pesquisa.
Nessa perspectiva, pode-se dizer que as universidades brasileiras se situam entre as raras instituições seculares da sociedade atual que mantém sua importância no cenário da formação profissional, porque teria adotado, ou se lhe teria imposto, desde suas origens a condição da reforma permanente, o que implicaria avaliação institucional permanente. Na história, as reformas foram recorrentes, a fim de se atualizarem ou ajustarem aos novos tempos, uma vez que as grandes mudanças econômicas, políticas e culturais impõe a seus gestores/reitores uma revisão permanente de suas posturas, fazendo com que reavaliem o papel social institucional periodicamente.
No presente capítulo, iremos perceber como tem sido os mecanismos de ajustamento e atualização do Ensino Superior no Brasil, e sem querermos ser exaustivos, iremos traçar uma trajetória histórica da década de 60 até os dias de hoje, em face dos movimentos culturais e das reformas impostas pela Lei Universitária 5.540 promulgada no governo militar. Isso porque, houve grandes modificações em relação ao tratamento dado às ciências e seu domínio, pois o que era garantia de ascensão social aos diplomados em uma universidade, na sociedade contemporânea é objeto de questionamento, com a concepção de que a formação é continuada e permanente.
1. As Reformas do Ensino Superior no Governo Militar de 1960/70
No cenário histórico brasileiro, em todas as épocas, mais especificamente a partir do século XIX, quando se institui o ensino superior no Brasil com a vinda da família real (CURY, 2004), as universidades têm reagido ou obedecido às urgências e prioridades de seu tempo histórico, a fim de responder às demandas do desenvolvimento científico culturalmente construído.
Nesse contexto, Genro (2005) atenta para o fato de que “a evolução do ensino superior na América Latina, a partir da segunda metade do século XX, foi marcada por um duplo processo: a massificação e a privatização.” O então Ministro da Educação comenta que houve um grande aumento ao acesso de alunos no ensino superior nos últimos anos, lembrando que até a década de 1960 esse mesmo acesso era quase que ocupado pelas classes dominantes, em virtude do caráter elitista das universidade e faculdades daquela época.
Sguissardi (2004) corrobora esses dados oferecidos pelo Ministro da Educação e aponta que “no caso do Brasil – constituição da universidade em tempos tão recentes – a reforma de 1968 seguiu os impulsos do movimento conservador e cientificista dos governos militar-autoritários.” Entretanto, essas reformas possuem características do Estado do Bem-Estar e do Estado Desenvolvimentista – que entra em crise na década de 1960 – na tentativa de trazer esses modelos econômico-sociais para o interior das instituições de ensino superior, sustentadas no assistencialismo aos menos favorecidos. Essa postura, no entanto, muito pouco fez para lhes assegurar o acesso às universidades (inclusive federais) que mais uma vez ficou relegado às elites brasileiras.
Ainda no que se refere ao ensino superior no Brasil nos anos 1960, é importante destacar as reflexões de Castanho (2000, p. 34):
È relevante que se retenha, para fins deste estudo, que o modelo de que aqui se cuida é o que predomina nas universidades ocidentais, mesmo no Brasil, na segunda metade do século XX. Importante também lembrar que mesmo considerando o Estado como o agente fundamental da educação superior, e nesse sentido com marcada posição publicista e não privatista, nem por isso aceita o poder do Estado ingerindo na universidade, que faz questão de afirmar sua autonomia em face do estabelecimento governativo.
Com isso queremos refletir, que embora tenha se procurado mascarar a autonomia das universidades brasileiras no governo militar, é marcante o poder de decisão do Estado sobre as questões de ordem e as repressões feitas na década de 60 e início da década de 70. Mesmo com os movimentos sociais daquela época, encabeçados por intelectuais como Paulo Freire, Ferreira Goulart, Raul Bopp, entre outros, o conhecimento veiculado nas universidades tinha marcas das repressões militares.
Quanto aos reflexos políticos da década de 60/70, Sobrinho (2004) salienta que “nem sempre foram os resultados da avaliação que prevaleceram nas tomadas de decisão dos governos. Muitas vezes as políticas governamentais organizaram as avaliações, não o inverso. Isso cria uma grande contradição.” Desse modo, naquela época não havia concordância entre o social e o estatal, já que este impunha as regras sobre a sociedade e os órgãos da gestão pública exigiam que os resultados das avaliações se apresentassem de forma objetiva e até mesmo inquestionável. Uma verdadeira ditadura política e educacional.
Nesse panorama, Pinto (2004) reflete: “o que os dados apresentados mostram, muito embora na década de 1960 a política do governo federal para o setor tem sido a ampliação de vagas via privatização, é que a Taxa de Escolarização Bruta na Educação Superior do país ainda é uma das mais baixas da América Latina.” Sendo assim, pode-se notar, mais uma vez, que naquela época, os resultados apontam para um perfil elitizado, em especial nas universidades federais (mais concorridas) e, sobretudo, nas instituições privadas (financeiramente voltada para alto poder aquisitivo), nas quais foi reduzida a presença das massas e dos afro-brasileiros.
Promulga-se a lei 5.540 de 1968 e a década de 1970 se abre sob a égide de uma nova política educacional, porém a ideologia militar continua prevalecendo e impondo o autoritarismo nas universidades brasileiras. Com a nova lei, a partir da década de 1970, segundo Trindade (2004), as universidades brasileiras ganhariam a autonomia didático-científica, bem como disciplinar, financeira e administrativa. As concepções voltadas para o Estado de Desenvolvimento vão se diluindo gradativamente em detrimento de uma visão basicamente mercantil nas ações acadêmicas. Em outras palavras, as universidades se voltam para o mercado de trabalho, na tentativa de atender as demandas técnico-científicas, que não sofreram grandes avanços na década anterior.
Retomando os estudos de Tarso Genro (2005), em relação aos anos 1970, o então ministro afirma que “pode-se creditar um processo de modernização universitária que associou, no sistema público o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa em escala nacional, com processos de financiamento estáveis, profissionalizando e qualificando o corpo docente.” Vale dizer que a expansão de universidades privadas entre 1970-79, foi a maior ocorrida em todos os tempos, sendo superada a partir de 1995. Todavia, em relação à estrutura acadêmica, houve uma dissociação entre a pós-graduação e a pesquisa do ensino de graduação, transformando as instituições universitárias, sobretudo as públicas, em pesadas burocracias.
Castanho (2000, p. 35) acrescenta, em relação a essa dissociação, o seguinte: “a produção de conhecimentos pela pesquisa exige a concorrência de diversos saberes, de diversos olhares sobre a realidade, que somente podem ocorrer em uma instituição multidisciplinar.” Nessa época, não havia uma instituição que trabalhasse nessa visão, pois ainda se voltavam para o ensino fragmentado entre a investigação e a extensão.
Finalizando as reflexões sobre a década de 70, gostaríamos ainda de dialogar com Sobrinho (2004) quando admite que a avaliação das universidades estava entre o subjetivismo e a objetividade que se confrontavam, em virtude de operações de juízos de valor e não voltadas para a melhoria da qualidade como deveria ser. Isso porque a sociedade brasileira passava por grande aceleração desenvolvimentista, em que a qualidade de ensino universitário, paradoxalmente contentava-se apenas com uma avaliação voltada para verificações, constatações e medidas interventoras do Estado. Esse cenário irá exigir uma mudança de postura, quando o país começa a caminhar para a abertura política que irá culminar na década de 1980.
2. As Reformas Universitárias na Abertura Política nos Anos 1980
Iniciam-se os anos 1980, com a sociedade brasileira em pleno processo de redemocratização, por um lado, e a crise do endividamento externo ampliado pela administração inoperante da gestão militar, por outro. Logo no inicio da década, o Banco Mundial inicia uma severa luta a favor dos Bancos Internacionais de Desenvolvimento que injetaram altos valores na economia brasileira durante o militarismo. Nesse cenário conturbado, as universidades privadas começam a se expandir por todo Brasil, constituindo-se como verdadeiros mercados educacionais, sem, no entanto, estarem vinculadas à avaliação da qualidade de ensino.
Segundo Gerno (2005): “O número de instituições privadas fundadas é quatro vezes superior ao das públicas: 232 instituições privadas para somente 51 públicas. Nessa expansão, houve um salto de 164 instituições, em 1960, para um número superior a mais de 6.500 em trinta anos.” Diante desse quadro, pode-se analisar que o papel das universidades está longe do comprometimento com a situação social e econômica do país, pois a falta de avaliação por parte das secretarias do MEC, que se limitavam a autorizar e reconhecer cursos, em nada contribuiu para o engajamento dessas instituições de ensino superior para o desenvolvimento da nação.
Da mesma forma, o Banco Mundial inicia uma série de intervenções em relação à Educação Brasileira, impondo políticas educacionais para que o país mantivesse financiamentos junto aos bancos credores. Em critica às políticas interventoras do Banco Mundial, Moreno (2002) esclarece que:
A redefinição da função do Estado no Brasil, por meio da adoção das diretrizes do Banco Mundial, efetiva-se na medida em que os empréstimos estão condicionados à adoção pelo país tomador das diretrizes dos organismos. Sendo o MEC o equivalente a uma subseção do banco, a convergência é completa.
O que se tem, nessa década, é uma sintonia com as políticas do Banco Mundial, sem contribuir para a implementação das políticas públicas (voltadas para os avanços tecnológicos) e sem tampouco articular-se com a sociedade. Com a qualidade educacional sem um órgão que a avaliasse, o Ensino Superior da época se limitava à formação técnico-científica dos acadêmicos, ficando as pesquisas relegadas às universidades de renome que ainda conseguiam financiamento para este fim, em face dos projetos de alto gabarito que apresentavam às agências de fomento. Essa postura frente às instituições universitárias acabou por contribuir para o desnivelamento regional, pois as pesquisas se concentraram no eixo Rio, São Paulo, Campinas e nas universidades da Região Sul do País, salvo algumas exceções como as federais localizadas em Brasília e Belo Horizonte.
Em relação às essas instituições privilegiadas, Castanho (2000) expõe que “numa tal universidade faz-se a crítica do conhecimento existente, produz-se conhecimento, pesquisa-se a realidade e volta-se para o equacionamento e a solução de seus problemas.” No entanto, vale lembrar que essas instituições estão localizadas justamente onde o desenvolvimento social é mais apurado – regiões sudeste e sul do país – restando às outras faculdades senão as soluções de emergências para assegurar ao aluno uma formação em curso superior.
Corbucci (2004) critica esta situação dizendo que “referente à ciência e tecnologia, reconhecia-se que o Brasil se encontrava em posição inteiramente desfavorável nessa área, comparativamente com outras regiões.” Essa situação evidencia os efeitos da recessão econômica nos cursos de graduação, pois as fontes de financiamento mais importantes mostraram-se insuficientes para assegurar a expansão do sistema.
Em meio à década de 1980, mais precisamente em 1988, promulga-se a nova Constituição Federal brasileira. Segundo Cury (2004): “a constituição Federal de 1988 privilegia a figura universidade por meio de um artigo próprio, o 207. Ao tratar a definição de universidade não pede que se isole na graduação ou que a pesquisa seja propriedade privada da pós-graduação”, como acontecera em 1970. Nesse novo contexto, a pesquisa, o ensino e a extensão configuram como elementos que dialogam entre si formando um todo holístico permanente. Inicia-se uma grande busca pelo processo qualitativo em relação ao ensino universitário, em que o discente passa a ser considerado como pesquisador. As instituições de ensino superior estavam procuram a formação de futuros profissionais comprometidos com as questões sociais emergentes, para atuar diretamente na sociedade, considerando a formação em serviço e permanente.
Passando a analisar os fatos ocorridos nos anos 1980, pode-se destacar inicialmente que as políticas públicas, sob influência do Banco Mundial, apontavam, no inicio da década, para uma redução econômica quanto aos financiamentos à pesquisa, às ciências e tecnologias, ficando sob privilégios de pouquíssimas universidades que a muito custo conseguiram financiamento para projetos de pesquisa. Contudo, com a promulgação da nova Carta Magna (BRASIL, 1988), o papel da universidade é redefinido, sendo que esta passa a ter uma atuação preponderante na união entre pesquisa, docência e formação profissional. Nessa nova universidade, há propostas para atuar no social, procurando soluções conjuntas na solução dos problemas sócio-econômicos. Faltava então criar mecanismos para o acesso de todos os brasileiros, erradicando o caráter elitista das universidades brasileiras, que irá se efetivar no final dos anos 90 e mais especificamente em 2001, com novas diretrizes do MEC para o Ensino Superior que será analisado no próximo item.
3. Reforma Universitária e Qualidade de Ensino: analisando a contemporaneidade
Compreende-se por contemporaneidade, para efeitos desta pesquisa, os fatos históricos ligados à década de 1990 estendendo-se até os dias de hoje, salientando que nesse período, as ciências (seu discurso e instrumentalização) e a ideologia historicamente construídas nas décadas passadas se interpenetram. Nessa perspectiva, esse mesmo discurso juntamente com a ideologia nele contido irá influenciar e perpassar o Ensino Superior, unindo conhecimento, pesquisa e sociedade.
Esses aspectos, além de influenciar a questão da produção do conhecimento acadêmico e sua aplicabilidade socioeconômica e técnico-científica, voltam-se para as questões éticas. Isso porque o poder e o mercado não podem intervir na qualidade das instituições de ensino superior, salvo para melhorá-las, não para determinar as concepções de educação.
Segundo Genro (2005) “essa é uma questão que está, hoje, no centro da disputa entre as concepções de autonomia universitária. Todos esses fatores estão alterando a identidade própria da educação superior e sua especificidade de instituição social.” Nesse sentido, a ética e a autonomia devem estar presentes tanto nas instituições públicas, quanto privadas, e as pesquisas desenvolvidas tanto em uma quanto em outra deve ser de domínio público, para que cumpram o papel social da Educação em nível superior, contribuindo para que o comprometimento e a qualidade.
Na questão da qualidade, descumprindo sistematicamente o preceito constitucional, os maiores problemas têm sua gênese no Governo Collor, sendo que Velloso (1992) argumenta que “as políticas públicas para o setor educacional não evidenciavam preocupação, seja com a expansão das matrículas ou com a melhoria da qualidade dos serviços ofetardos.” No governo Collor, advogava-se a ampliação da oferta de vagas nas instituições públicas, mas no entanto, o que de fato ocorreu foi um período mais propício à expansão do ensino superior privado. O Conselho Federal de Educação tinha o poder decisório de reconhecimento e credenciamento desses cursos, dando autonomia às universidades de criarem os cursos sem a autorização exigida nas décadas anteriores.
Porém, após o impeachment, várias das atribuições do Conselho ficaram a cargo do próprio Presidente da República Itamar Franco, que decidiu respaldar as decisões do conselho criando uma disputa de poderes e ideologias entre o Chefe de Estado e o Ministro de Estado de Educação, sendo que a questão da qualidade não foi alvo de estudos e análises. Nessa mesma época extingue-se o Conselho Federal de Educação e Implanta-se o Conselho Nacional de Educação, sendo o maior beneficiário dessa decisão o Governo Fernando Henrique Cardoso.
Entre 1996-1999, promulga-se a LDB 9.394/96 e lança o Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo Ministro da Educação e sancionado por Fernando Henrique que, de acordo com Corbucci (2004, p. 681) destacava dois pressupostos básicos: “contribuição do setor para a melhoria da qualidade de ensino e formação de recursos humanos qualificados para a modernização do país.” Nesse mesmo governo, surge a preocupação em criar um sistema de avaliação institucional para analisar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições de ensino superior em todo país, sobretudo nas universidades e faculdades particulares, sem lhes apontar que caminhos seguir para a melhora que deveriam implementar.
Sguissardi (2004, p. 648) afirma que “a reforma da universidade em qualquer época tem sido um evento co-natural à essência de uma instituição que necessita sobreviver às contradições do avanço das forças produtivas e das novas relações sociais e de trabalho.” Como foi evidenciado nas décadas anteriores, o que realmente acontecia era uma avaliação que não elevava a Educação Superior como bem público, mas como privilégio das elites, distanciando de sua finalidade formativa e sem comprometimento com a autonomia do cidadão brasileiro, contrária a ideologia da Lei 9.394/96 ainda vigente.
Sobrinho (2004, p. 722) acrescenta que em relação às reformas respaldadas na avaliação das instituições para a qualidade, deveriam ser feitas não “a partir de critérios do mundo econômico”, sou seja por adoção de critérios puramente matemáticos, sob a égide de desempenho, eficiência e produtividade. Segundo esse autor, o que deve ser colocado em julgamento é o significado das ações e intervenções sustentadas nos fins sociais da educação, o que exigiria novas posturas tanto do governo federal (MEC) quanto das instituições de ensino superior.
Chegando ao governo Lula, duas inovações são acrescidas quanto ao controle de qualidade destinadas ao ensino superior existentes que é a melhoria dos cursos seqüenciais que segundo Pinto (2004) “a legalidade é de qualquer forma questionável” e a educação à distancia começa que começa a tomar rumos cada vez mais amplos alcançando a graduação, cuja qualidade é por sua vez questionável.
Mesmo assim, Genro (2005), enquanto Ministro da Educação defendia a idéia de que “a resposta a esse processo tem de vir no âmbito de uma reforma da educação superior profunda que tenha capacidade de articular os anseios da comunidade acadêmica por uma reformulação desse nível de ensino com as demandas legítimas das instâncias representativas da sociedade.” Acreditamos que o Governo Federal deva instituir reformas e avaliações institucionais, mas com o intuito de diagnosticar, analisar, orientar, acompanhar, monitorar e assessorar as instituições de ensino superior, oportunizando as melhorias e não meramente avaliando a instituição para averiguação estanque.
Considerações Finais
Ao estabelecer uma estrutura e funcionamento do ensino superior, percebe-se que as universidades necessitam de debates, discussões, propostas de mudanças viáveis, eficácia na melhoria do ensino, comprometimento com a formação de cidadãos aptos à transformar a realidade social. Vale dizer que o caminho que os órgãos e secretarias do MEC têm tomado em relação às reformas tem frisado recorrentemente na questão do acesso de todas as classes sociais ao ensino superior – o que é louvável. Contudo, apenas o acesso sem a garantia da permanência ou o viés da formação com qualidade, estaria voltada para a mera diplomação e não para a transformação da sociedade brasileira.
Referências
CASTANHO, Sérgio E. M. A Universidade Entre o Sim, o Não e o Talvez. In: CASTANHO, Maria E. L. M e VEIGA, Ilma P. A (orgs.). Pedagogia Universitária: Aula em Foco. 4. ed. São Paulo: Papirus, 2000.
CORBUCCI, Paulo R. Financiamento e Democratização do Acesso à Educação Superior: da deserção do Estado ao projeto de reforma. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 677-701, out., 2004.
CURY, Carlos R. J. Graduação/Pós-Graduação: a busca de uma relação virtuosa. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 777-793, out., 2004.
GENRO, Tarso. Anteprojeto de Lei da Educação Superior. Brasília: Ministério da Educação, 2005.
PINTO, José M. R. O Acesso à Educação Superior no Brasil. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 727-756, out., 2004.
SGUISSARDI, Valdemar. Universidade: reforma e/ou rendição ao mercado? Mercantilização do conhecimento e deserção do Estado. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 647-651, out., 2004.
SOBRINHO, José D. Avaliação Ética e Política em Função da Educação como Direito Público ou como Mercadoria? Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 703-705, out., 2004.
TRINDADE, Hélgio. A República em Tempos de Reforma Universitária: o desafio do Governo Lula. Campinas, Caderno CEDES, v. 25, n. 88, p. 819-844, out., 2004.
CONSTRUÇÃO DE MÚLTIPLOS SENTIDOS NA COMPREENSÃO DA LEITURA
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Agosto, 2007.
Como prática social, a leitura está associada ao conhecimento e à difusão de saberes e ideologias, parte integrante, portanto, da formação do universo cognitivo do ser humano. Por conseguinte, a passagem à condição de leitor nem sempre é um fato espontâneo e automático, uma vez que o ato de ler é uma prática que vem se significando de geração a geração. Em virtude desse fato, a compreensão de um texto e seu discurso é uma tarefa complexa em que o próprio objeto a ser analisado é profundo e repleto de significações. Aprender a desvendá-lo e criticá-lo é uma construção social e cultural contínua e permanente.
Temos notado, no entanto, que há um distanciamento entre o que os PCNs atribuem ao domínio da língua e do discurso – enquanto perspectiva relevante na formação social do leitor – e as práticas pedagógicas direcionadas à leitura e compreensão de textos na Educação Básica. Isso porque o ensino de Língua Materna, na grande maioria das escolas mineiras públicas e privadas, tem se fundamentado no ensino da gramática prescritiva (por meio de regras e nomenclaturas exaustivas) sem se preocupar em mediar ao aluno estratégias de produção de leitura que o insira efetivamente no mercado profissional ou em outras esferas sociais.
No cotidiano escolar, o sentido que se atribui a uma prática pedagógica é fruto de uma construção social, um empreendimento coletivo e interativo entre sujeitos que na dinâmica das relações interpessoais e sociais, historicamente construídas, elaboram estratégias a partir das quais os conhecimentos são analisados discursivamente, produzidos e veiculados em sala de aula. Compreendemos o espaço pedagógico como uma realidade que permite a interação entre educadores e alunos com o objetivo de analisar e produzir ciência, e o fazer pedagógico em movimento como uma prática discursiva que se configura segundo as concepções enunciativas de Mikhail Bakhtin (2003).
Nosso objeto de pesquisa é, pois, a avaliação em contextos escolares que se circunscreve no interior de um espaço discursivo (sala de aula), momento em que os alunos interagem com outros alunos e com o educador. Ao mesmo tempo propomos contribuir para o aprimoramento e expansão dos conhecimentos lingüísticos e discursivos dos discentes que integrarão os grupos de estudos durante os encontros para composição do material a ser analisado no presente estudo. Esses encontros se desenvolverão dentro da seguinte perspectiva didático-pedagógica: avaliação diagnóstica, interação pela linguagem e acompanhamento, voltados para avaliação formativa e reflexão dos processos educativos.
Dar sentido ao mundo é uma dinâmica interativa e discursiva que praticamos constantemente no cotidiano de nossas relações sociais. Nesse aspecto, o uso da linguagem constitui-se em práticas sociais gestoras de práticas discursivas que perpassam esse cotidiano. É inegável que a interação entre professor e aluno se faça pela articulação dialógica, no momento em que o educador produz sentidos por meio de um prática pedagógica interacionista, ao mediar e avaliar conhecimentos no contexto escolar.
Nesse caso, a produção de sentido é analisada, enquanto fenômeno sociolingüístico, em que se busca compreender tanto as práticas discursivas que perpassam o cotidiano, como a condição de produção discursiva. Em sala de aula, quando propomos avaliar o aluno, considerando a avaliação uma prática dialógica diária, procuramos analisar o discurso de um locutor-aluno que tem como interlocutores os demais colegas de equipe e o educador como facilitador de todo processo de interação.
E já dizíamos, em outro estudo, que “não se conhece o educando sem interagir com ele por intermédio do convívio e da articulação dialógica. A partir do momento em que se trabalha com diagnóstico e avaliação interativa, essa relação tende a ser permanente” (MAGALHÃES, 2003, p. 2). Se procurarmos compreender os sentidos que o aluno produz quando trabalhamos com o texto em sala de aula, passamos a focalizar a atenção no conhecimento de mundo, analisando as condições de produção de seu discurso. O aluno torna-se, então, um protagonista do processo educativo, de sua própria aprendizagem e da avaliação em contextos escolares.
Logo, é essa uma das estratégias centrais deste projeto: o educador, em processo interativo, aborda o tema com base em um texto proposto, podendo gerar práticas pedagógicas variadas, como forma de auxiliar o aluno a condicionar o seu discurso, deslocando, quando necessário a significação (releituras). Na medida em que o aluno desloca o discurso para outra temática, cabe ao professor reorganizar a dinâmica e voltar ao texto proposto de acordo com as necessidades da equipe. O que não sugerimos, porém, é que esse desvio se torne exaustivo, distanciando da proposta original, momento em que o educador sugere o aprofundamento do tema emergente em uma outra interação dialógica, em um outro cotidiano.
Diante disso, essa prática educativa nos remete, por sua vez, aos momentos de significações, de rupturas, de produção de sentidos quiçá adversos, isto é, corresponde aos momentos do uso da linguagem, nos quais convive a diversidade cultural dos alunos presentes em sala de aula. De acordo com Spink e Medrado (1999, p. 45) podemos definir práticas discursivas “como linguagem em ação, isto é, as maneiras a partir das quais as pessoas produzem sentidos e se posicionam em relações sociais cotidianas.” Nessa linha de pensamento, nas avaliações em sala de aula, as práticas discursivas teriam como um dos elementos constitutivos os enunciados dos alunos, articulados dialogicamente. Nessa articulação tomamos o discurso como unidade básica de referência para o ensino de língua materna e demais ciências.
Entendemos a avaliação dialógica como linguagem em ação em que os sujeitos produzem sentidos e se posicionam ideologicamente. Uma dinâmica fundamentada, portanto, em enunciações orientadas por vozes que se constituem no interior de uma prática educativa. Para exemplificar, durante uma aula sustentada no diálogo entre os integrantes do processo de aprendizagem, os temas propostos, alvos de reflexões e críticas, podem ser projetados pelo aluno no professor por meio de seus anseios e dúvidas e o educador, em seu turno, projeta sentidos outros em direção aos integrantes do processo, na tentativa de construir coletivamente um conhecimento.
Nessa perspectiva, durante o desenrolar de minha graduação em Letras (2001-2005), propus à Universidade de Uberaba – em curso pré-universitário – uma abordagem experimental de avaliação dialógica na correção de textos escritos e na apreciação dos seminários apresentados em sala de aula. Somos da mesma opinião que não é objetivo dessa mediação dialógica que o professor traga as respostas prontas, mas que juntos – educador e educandos – caminhem na constituição do discurso didático-pedagógico e na constituição de um sujeito protagonista do processo de ensino.
A produção de sentidos, elaborada por sujeitos em interação coletiva, condiciona novos argumentos e novas posturas que se entrelaçam às vozes de outros interlocutores presentes no momento do diálogo. Vale dizer que em uma compreensão textual em que o professor dinamiza a leitura pela interação entre os protagonistas, as aprendizagens e as informações são múltiplas e os beneficiados são todos os presentes no momento da produção do discurso, inclusive o próprio educador.
Com base na premissa de que “a utilização da língua efetua-se em forma de enunciados concretos e únicos, que emanam dos integrantes duma ou doutra esfera da atividade humana” (BAKHTIN, 2003, p. 248), supõe-se que, considerando a escola como uma esfera social, o diálogo seria uma constante na interação entre os mais variados agentes e integrantes do processo educativo. Entretanto, existe uma lacuna entre esse processo e as práticas pedagógicas instituídas pelos profissionais de ensino, que ainda pensam as ciências como regras e prescrições destinadas a formação de cidadãos aptos aos processos de seleção universitária: vestibular, processos seriados, dentre outros.
Considerando que a interação em sala de aula é um processo histórico e cultural que se efetua por meio de práticas discursivas, não se pode observar, pois, apenas a prevalência do quantitativo sobre o qualitativo no momento de uma avaliação. O domínio da compreensão da leitura se dá por meio da autoria dos discursos produzidos pelos alunos enquanto sujeitos inseridos em um contexto social. Buscamos essa postura nas concepções de Geraldi (2004, p. 41) segundo as quais a linguagem “mais do que possibilitar uma transmissão de informações de um emissor a um receptor, (...) é vista como um lugar de interação humana.” Sendo assim, chegamos à seguinte indagação: Como avaliar sujeitos do processo educativo, construindo um sentido mais profundo que envolve investigação processual e o conhecimento de experiências de um ser participativo em esferas sociais variadas?
Em nossas leituras, encontramos em Rojo (2003, p. 185) que: “(...) o papel do outro e da interação com o outro no processo de construção de práticas, discursos e concepções letradas, ficou, durante algum tempo, em segundo plano, na medida em que o foco do olhar construtivista inicial era o sujeito cognitivo.” Levantamos a hipótese de que, por muito tempo, o aluno apenas escutou a voz do professor que transmitia conteúdos e utilizava a avaliação como poder e instrumento para conter a tão discutida indisciplina. Nesse cenário, o diálogo em sala de aula fora relegado às conversas paralelas entre alunos que eram repreendidos pelo professor, autoridade única e irrefutável. Diante disso, a interação entre os sujeitos do processo educativo era limitada à apresentação de perguntas destinadas a sanar dúvidas de alunos, o que castrava todo um processo de articulação dialógica – argumentativo e crítico – necessário à formação social do leitor.
Diferente da concepção de Bakhtin (2003, p. 294), na qual “o locutor termina seu enunciado para passar a palavra ao outro ou para dar lugar à compreensão responsiva do outro”, a avaliação estanque dos conteúdos programáticos ainda é muito praticada em contextos escolares, mesmo considerando uma série de pesquisas e enfoques diferenciados disponíveis no mercado educacional. É grande o número de professores que, distanciando-se da legislação educacional brasileira, ainda institui uma avaliação puramente quantitativa. Essa disparidade ainda tem como aval a palavra do diretor e dos demais integrantes da equipe pedagógica que concebem o aluno como um ser que deve respeitar o professor e permanecer calado e quieto durante todo o período escolar. Em outras palavras, um indivíduo biológico, homogêneo cuja função na escola é receber e devolver informações por escrito.
Defendemos a idéia de que o domínio e a análise crítica das ciências e da língua materna não se reduzem a questões de múltipla-escolha, seja em simulados, concursos públicos, vestibulares. Nesse processo de múltipla-escolha, fica claro que a subjetividade do aprendiz não pode ser expressa, uma vez que a interação é limitada a alternativas, desprovidas de argumentação discursiva. Como conseqüência, embora algumas instituições tenham criado provas temáticas e contextualizadas, o avaliado fica sujeito às artimanhas do avaliador. Um processo que não agrega valores ideológicos dinâmicos e flexíveis, mas sim estanques e castradores da criatividade.
Com base no que foi exposto, é relevante, na educação brasileira, propor uma avaliação que alcance as fronteiras entre o ideológico e o histórico-cultural, permitindo ao aluno colocar sua subjetividade no momento da produção de sentidos. É justamente nessa perspectiva que uma avaliação dialógica se insere na reconquista do valor do conhecimento para transformação social e ao mesmo tempo propicie aos alunos uma inserção efetiva nos processos competitivos de seleção universitária e pública.
Referências
BAKHTIN, M. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GERALDI, J. Wanderley. (Org). O Texto na sala de aula. 3. ed. São Paulo: Ática, 2004.
ROJO, Roxane. Modos de transposição dos PCNs às práticas de sala de aula: progressão curricular e projetos. In: ______ (Org.). A prática de linguagem em sala de aula: praticando os PCNs. Campinas: Mercado das Letras, 2001. p. 27-38.
SPINK, Mary Jane P.; MEDRADO, Benedito. Produção de sentidos no cotidiano: uma abordagem teórico-metodológica para análise das práticas discursivas. In: ______ (Org.). Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas. São Paulo: Cortez, 1999. p. 41-61.
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Agosto, 2007.
Como prática social, a leitura está associada ao conhecimento e à difusão de saberes e ideologias, parte integrante, portanto, da formação do universo cognitivo do ser humano. Por conseguinte, a passagem à condição de leitor nem sempre é um fato espontâneo e automático, uma vez que o ato de ler é uma prática que vem se significando de geração a geração. Em virtude desse fato, a compreensão de um texto e seu discurso é uma tarefa complexa em que o próprio objeto a ser analisado é profundo e repleto de significações. Aprender a desvendá-lo e criticá-lo é uma construção social e cultural contínua e permanente.
Temos notado, no entanto, que há um distanciamento entre o que os PCNs atribuem ao domínio da língua e do discurso – enquanto perspectiva relevante na formação social do leitor – e as práticas pedagógicas direcionadas à leitura e compreensão de textos na Educação Básica. Isso porque o ensino de Língua Materna, na grande maioria das escolas mineiras públicas e privadas, tem se fundamentado no ensino da gramática prescritiva (por meio de regras e nomenclaturas exaustivas) sem se preocupar em mediar ao aluno estratégias de produção de leitura que o insira efetivamente no mercado profissional ou em outras esferas sociais.
No cotidiano escolar, o sentido que se atribui a uma prática pedagógica é fruto de uma construção social, um empreendimento coletivo e interativo entre sujeitos que na dinâmica das relações interpessoais e sociais, historicamente construídas, elaboram estratégias a partir das quais os conhecimentos são analisados discursivamente, produzidos e veiculados em sala de aula. Compreendemos o espaço pedagógico como uma realidade que permite a interação entre educadores e alunos com o objetivo de analisar e produzir ciência, e o fazer pedagógico em movimento como uma prática discursiva que se configura segundo as concepções enunciativas de Mikhail Bakhtin (2003).
Nosso objeto de pesquisa é, pois, a avaliação em contextos escolares que se circunscreve no interior de um espaço discursivo (sala de aula), momento em que os alunos interagem com outros alunos e com o educador. Ao mesmo tempo propomos contribuir para o aprimoramento e expansão dos conhecimentos lingüísticos e discursivos dos discentes que integrarão os grupos de estudos durante os encontros para composição do material a ser analisado no presente estudo. Esses encontros se desenvolverão dentro da seguinte perspectiva didático-pedagógica: avaliação diagnóstica, interação pela linguagem e acompanhamento, voltados para avaliação formativa e reflexão dos processos educativos.
Dar sentido ao mundo é uma dinâmica interativa e discursiva que praticamos constantemente no cotidiano de nossas relações sociais. Nesse aspecto, o uso da linguagem constitui-se em práticas sociais gestoras de práticas discursivas que perpassam esse cotidiano. É inegável que a interação entre professor e aluno se faça pela articulação dialógica, no momento em que o educador produz sentidos por meio de um prática pedagógica interacionista, ao mediar e avaliar conhecimentos no contexto escolar.
Nesse caso, a produção de sentido é analisada, enquanto fenômeno sociolingüístico, em que se busca compreender tanto as práticas discursivas que perpassam o cotidiano, como a condição de produção discursiva. Em sala de aula, quando propomos avaliar o aluno, considerando a avaliação uma prática dialógica diária, procuramos analisar o discurso de um locutor-aluno que tem como interlocutores os demais colegas de equipe e o educador como facilitador de todo processo de interação.
E já dizíamos, em outro estudo, que “não se conhece o educando sem interagir com ele por intermédio do convívio e da articulação dialógica. A partir do momento em que se trabalha com diagnóstico e avaliação interativa, essa relação tende a ser permanente” (MAGALHÃES, 2003, p. 2). Se procurarmos compreender os sentidos que o aluno produz quando trabalhamos com o texto em sala de aula, passamos a focalizar a atenção no conhecimento de mundo, analisando as condições de produção de seu discurso. O aluno torna-se, então, um protagonista do processo educativo, de sua própria aprendizagem e da avaliação em contextos escolares.
Logo, é essa uma das estratégias centrais deste projeto: o educador, em processo interativo, aborda o tema com base em um texto proposto, podendo gerar práticas pedagógicas variadas, como forma de auxiliar o aluno a condicionar o seu discurso, deslocando, quando necessário a significação (releituras). Na medida em que o aluno desloca o discurso para outra temática, cabe ao professor reorganizar a dinâmica e voltar ao texto proposto de acordo com as necessidades da equipe. O que não sugerimos, porém, é que esse desvio se torne exaustivo, distanciando da proposta original, momento em que o educador sugere o aprofundamento do tema emergente em uma outra interação dialógica, em um outro cotidiano.
Diante disso, essa prática educativa nos remete, por sua vez, aos momentos de significações, de rupturas, de produção de sentidos quiçá adversos, isto é, corresponde aos momentos do uso da linguagem, nos quais convive a diversidade cultural dos alunos presentes em sala de aula. De acordo com Spink e Medrado (1999, p. 45) podemos definir práticas discursivas “como linguagem em ação, isto é, as maneiras a partir das quais as pessoas produzem sentidos e se posicionam em relações sociais cotidianas.” Nessa linha de pensamento, nas avaliações em sala de aula, as práticas discursivas teriam como um dos elementos constitutivos os enunciados dos alunos, articulados dialogicamente. Nessa articulação tomamos o discurso como unidade básica de referência para o ensino de língua materna e demais ciências.
Entendemos a avaliação dialógica como linguagem em ação em que os sujeitos produzem sentidos e se posicionam ideologicamente. Uma dinâmica fundamentada, portanto, em enunciações orientadas por vozes que se constituem no interior de uma prática educativa. Para exemplificar, durante uma aula sustentada no diálogo entre os integrantes do processo de aprendizagem, os temas propostos, alvos de reflexões e críticas, podem ser projetados pelo aluno no professor por meio de seus anseios e dúvidas e o educador, em seu turno, projeta sentidos outros em direção aos integrantes do processo, na tentativa de construir coletivamente um conhecimento.
Nessa perspectiva, durante o desenrolar de minha graduação em Letras (2001-2005), propus à Universidade de Uberaba – em curso pré-universitário – uma abordagem experimental de avaliação dialógica na correção de textos escritos e na apreciação dos seminários apresentados em sala de aula. Somos da mesma opinião que não é objetivo dessa mediação dialógica que o professor traga as respostas prontas, mas que juntos – educador e educandos – caminhem na constituição do discurso didático-pedagógico e na constituição de um sujeito protagonista do processo de ensino.
A produção de sentidos, elaborada por sujeitos em interação coletiva, condiciona novos argumentos e novas posturas que se entrelaçam às vozes de outros interlocutores presentes no momento do diálogo. Vale dizer que em uma compreensão textual em que o professor dinamiza a leitura pela interação entre os protagonistas, as aprendizagens e as informações são múltiplas e os beneficiados são todos os presentes no momento da produção do discurso, inclusive o próprio educador.
Com base na premissa de que “a utilização da língua efetua-se em forma de enunciados concretos e únicos, que emanam dos integrantes duma ou doutra esfera da atividade humana” (BAKHTIN, 2003, p. 248), supõe-se que, considerando a escola como uma esfera social, o diálogo seria uma constante na interação entre os mais variados agentes e integrantes do processo educativo. Entretanto, existe uma lacuna entre esse processo e as práticas pedagógicas instituídas pelos profissionais de ensino, que ainda pensam as ciências como regras e prescrições destinadas a formação de cidadãos aptos aos processos de seleção universitária: vestibular, processos seriados, dentre outros.
Considerando que a interação em sala de aula é um processo histórico e cultural que se efetua por meio de práticas discursivas, não se pode observar, pois, apenas a prevalência do quantitativo sobre o qualitativo no momento de uma avaliação. O domínio da compreensão da leitura se dá por meio da autoria dos discursos produzidos pelos alunos enquanto sujeitos inseridos em um contexto social. Buscamos essa postura nas concepções de Geraldi (2004, p. 41) segundo as quais a linguagem “mais do que possibilitar uma transmissão de informações de um emissor a um receptor, (...) é vista como um lugar de interação humana.” Sendo assim, chegamos à seguinte indagação: Como avaliar sujeitos do processo educativo, construindo um sentido mais profundo que envolve investigação processual e o conhecimento de experiências de um ser participativo em esferas sociais variadas?
Em nossas leituras, encontramos em Rojo (2003, p. 185) que: “(...) o papel do outro e da interação com o outro no processo de construção de práticas, discursos e concepções letradas, ficou, durante algum tempo, em segundo plano, na medida em que o foco do olhar construtivista inicial era o sujeito cognitivo.” Levantamos a hipótese de que, por muito tempo, o aluno apenas escutou a voz do professor que transmitia conteúdos e utilizava a avaliação como poder e instrumento para conter a tão discutida indisciplina. Nesse cenário, o diálogo em sala de aula fora relegado às conversas paralelas entre alunos que eram repreendidos pelo professor, autoridade única e irrefutável. Diante disso, a interação entre os sujeitos do processo educativo era limitada à apresentação de perguntas destinadas a sanar dúvidas de alunos, o que castrava todo um processo de articulação dialógica – argumentativo e crítico – necessário à formação social do leitor.
Diferente da concepção de Bakhtin (2003, p. 294), na qual “o locutor termina seu enunciado para passar a palavra ao outro ou para dar lugar à compreensão responsiva do outro”, a avaliação estanque dos conteúdos programáticos ainda é muito praticada em contextos escolares, mesmo considerando uma série de pesquisas e enfoques diferenciados disponíveis no mercado educacional. É grande o número de professores que, distanciando-se da legislação educacional brasileira, ainda institui uma avaliação puramente quantitativa. Essa disparidade ainda tem como aval a palavra do diretor e dos demais integrantes da equipe pedagógica que concebem o aluno como um ser que deve respeitar o professor e permanecer calado e quieto durante todo o período escolar. Em outras palavras, um indivíduo biológico, homogêneo cuja função na escola é receber e devolver informações por escrito.
Defendemos a idéia de que o domínio e a análise crítica das ciências e da língua materna não se reduzem a questões de múltipla-escolha, seja em simulados, concursos públicos, vestibulares. Nesse processo de múltipla-escolha, fica claro que a subjetividade do aprendiz não pode ser expressa, uma vez que a interação é limitada a alternativas, desprovidas de argumentação discursiva. Como conseqüência, embora algumas instituições tenham criado provas temáticas e contextualizadas, o avaliado fica sujeito às artimanhas do avaliador. Um processo que não agrega valores ideológicos dinâmicos e flexíveis, mas sim estanques e castradores da criatividade.
Com base no que foi exposto, é relevante, na educação brasileira, propor uma avaliação que alcance as fronteiras entre o ideológico e o histórico-cultural, permitindo ao aluno colocar sua subjetividade no momento da produção de sentidos. É justamente nessa perspectiva que uma avaliação dialógica se insere na reconquista do valor do conhecimento para transformação social e ao mesmo tempo propicie aos alunos uma inserção efetiva nos processos competitivos de seleção universitária e pública.
Referências
BAKHTIN, M. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GERALDI, J. Wanderley. (Org). O Texto na sala de aula. 3. ed. São Paulo: Ática, 2004.
ROJO, Roxane. Modos de transposição dos PCNs às práticas de sala de aula: progressão curricular e projetos. In: ______ (Org.). A prática de linguagem em sala de aula: praticando os PCNs. Campinas: Mercado das Letras, 2001. p. 27-38.
SPINK, Mary Jane P.; MEDRADO, Benedito. Produção de sentidos no cotidiano: uma abordagem teórico-metodológica para análise das práticas discursivas. In: ______ (Org.). Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas. São Paulo: Cortez, 1999. p. 41-61.
O ENSINO REFLEXIVO E PRÁTICO DA ESTIMATIVA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, 2003.
Todas as ciências tiveram suas origens na história da humanidade. A Matemática, e a Estatística como ramo desta, originaram-se do convívio social, das trocas comerciais, da contagem como caráter prático, utilitário e até mesmo empírico. Podemos perceber, ao longo da história, que desde a Antiguidade os povos já registravam o número de habitantes, de nascimentos, de óbitos, faziam estimativas das riquezas individual e social, distribuíam equitativamente terras ao povo, tudo por processos que atualmente chamaríamos de estatísticas.
No século XVIII, o estudo de tais fatos foi adquirindo caráter científico até que Godofredo Achenwall batizou a nova ciência como o nome de Estatística, determinando o seu objetivo e suas relações com as outras ciências. Contudo, os registros foram se tornando mais complexos, surgiram as representações gráficas, o cálculo das probabilidades, e a Estatística deixou de ser simples catalogação de dados numéricos para se tornar um estudo de prever o todo (população) por meio de inferências das partes (amostras) (CRESPO, 2001).
Na sociedade tecnológica, os estudos estatísticos ganharam um novo instrumento e as estimativas/estimação, hoje em dia são feitas em computadores, por meio de aplicativos sofisticados que constroem tabelas, gráficos e efetuam cálculos, rapidamente. O método estatístico, diante da impossibilidade de manter as causas constantes, estima variações e procurando determinar, no resultado final, que influências cabem a cada uma delas.
Ao se expressar por meio de números, as observações que se fazem de elementos com, pelo menos, uma característica comum (por exemplo, estimar os alunos do sexo masculino de uma determinada comunidade que irão ingressar, pela primeira vez, na Educação Básica), obtemos dados referentes a estes elementos.
Segundo Crespo (2001, p. 13): “A Estatística é uma parte da Matemática Aplicada, que fornece métodos para a coleta, organização, descrição, análise e interpretação de dados e para a utilização dos mesmos na tomada de decisões”. Nessa perspectiva, a coleta, a organização e a descrição dos dados, estão a cargo da Estatística Descritiva, enquanto a análise e a interpretação desses dados ficam a cargo da Estatística Indutiva e Inferencial e nesse rol se inclui a Teoria da Estimação.
O aspecto essencial da Teoria do Valor Estimado é o de proporcionar métodos inferenciais, que permitam conclusões que transcendem os dados obtidos inicialmente. Desse modo, a análise e a interpretação dos dados estatísticos, mais precisamente da estimação, tornam possível o diagnóstico de uma situação social, o conhecimento das condições de produção de uma empresa, para a formulação de soluções apropriadas e planejamento objetivo de ação (LOPES, 2001).
Após o planejamento e a devida determinação das características mensuráveis do fenômeno a ser estimado, damos início à coleta de dados numéricos necessários à sua inferência. Nesse sentido, temos a coleta contínua ou permanente, periódica quando feita em intervalos constantes de tempo, ou ainda a coleta ocasional quando feita de forma extemporânea, a fim de atender a uma conjuntura (CRESPO, 2001).
Na estimativa estatística, uma vez conhecidos os dados, estes devem ser criticados à procura de possíveis erros de estimativas que possam influir sensivelmente nos resultados. Depois de feitas as críticas na estimação dos dados, por mais diversa que seja a finalidade que tenha em vista, os dados são, geralmente, apresentados sob a forma de tabelas e/ou gráficos, tornando mais fácil o exame adequado daquilo que está sendo objeto de tratamento estatístico, que pode ser manual, eletromecânico ou informatizado.
Como já foi dito, o objetivo da Estatística é tirar conclusões sobre o todo, a partir de informações fornecidas por parte representativa do todo que são as amostras. Assim, realizadas as fases da Estatística Descritiva, faz-se uma análise dos resultados obtidos, por meio da Estatística Indutiva ou Inferência, que tem por base a estimação ou a indução para fins de decisões, diagnóstico e previsões.
Na Educação Básica brasileira (ensinos fundamental e médio), o conhecimento e o uso da Estatística têm por objetivo o trabalho com projetos em situações reais de ensino, o que fora, por muito tempo, relegado aos cursos universitários. Na escola, por meio de sondagens, coletas de dados, recenseamentos de opiniões, podemos conhecer a realidade educacional do contexto e da comunidade escolar. Nessa perspectiva, o ensino da estimação pode levar os alunos a analisar as expectativas da comunidade e estabelecer metas, objetivos com maior possibilidade de serem alcançados a curto, médio e longo prazos.
A estimação matemática auxiliará em tal projeto, como também na relação e organização de estratégias a serem adotadas nas práticas pedagógicas ao estudar outras aplicações da estatística, e ainda na escolha dos processos de verificação e avaliação da quantidade e da qualidade do produto final da pesquisa, que deve ser elaborada pelos próprios discentes do ensino fundamental e médio.
Vale ressaltar que nas últimas décadas, pela revolução tecnológica, como acontece com inúmeros fenômenos culturais, houve um avanço na utilização da matemática, principalmente por meio do computador. Nas palavras de Bicudo (2004, p. 58): “essas transformações pelas quais vem passando a matemática perderam-se nas dobras de um passado remoto.” Nesse panorama, toda vez que uma ciência avança em conceitos e métodos, o ensino por sua vez deve oportunizar aos alunos a possibilidade de se inserir na atualização da ciência para compreendê-la, praticá-la e quem sabe significá-la a nível de sociedade.
A teoria matemática do valor estimado, pode ser aplicada de vários modos e a quase todas as áreas do conhecimento humano, inclusive nas do senso comum. Vários são os exemplos possíveis de sua aplicabilidade. Nesse bojo, podemos citar o comercio varejista, no qual as encomendas podem ser feitas com base nas estimativas de vendas elaboradas pelas áreas de marketing ou de planejamento. Em razão desse e de outros exemplos, educação brasileira tem se voltado mais para matemática prática, ao substituir, gradatativamente, as exaustivas fórmulas - restritas aos cursos superiores que delas necessitam - pela ação por meio da aritmética e geometria, essencial para se planejar a intervenções na sociedade, transformando as aulas de matemática em lócus de aprendizagem significativa.
Referências
BICUDO, I. Peri apodeixeos/de demonstratione. In: BICUDO M. A. V. & BORBA, M. C. (orgs.). Educação Matemática: pesquisa em movimento. São Paulo: Cortez, 2004.
CRESPO, A. A. Estatística Fácil. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
GENTILE, P. & BENCINI, R. Construir Competências. Revista Nova Escola, p. 19-31, set/2000.
MILONE, G. & ANGELINI, F. Estatística Geral. São Paulo: Atlas, 1993.
SPIEGEL, M. Estatística. 3 ed. São Paulo: Makron Books, 1993.
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, 2003.
Todas as ciências tiveram suas origens na história da humanidade. A Matemática, e a Estatística como ramo desta, originaram-se do convívio social, das trocas comerciais, da contagem como caráter prático, utilitário e até mesmo empírico. Podemos perceber, ao longo da história, que desde a Antiguidade os povos já registravam o número de habitantes, de nascimentos, de óbitos, faziam estimativas das riquezas individual e social, distribuíam equitativamente terras ao povo, tudo por processos que atualmente chamaríamos de estatísticas.
No século XVIII, o estudo de tais fatos foi adquirindo caráter científico até que Godofredo Achenwall batizou a nova ciência como o nome de Estatística, determinando o seu objetivo e suas relações com as outras ciências. Contudo, os registros foram se tornando mais complexos, surgiram as representações gráficas, o cálculo das probabilidades, e a Estatística deixou de ser simples catalogação de dados numéricos para se tornar um estudo de prever o todo (população) por meio de inferências das partes (amostras) (CRESPO, 2001).
Na sociedade tecnológica, os estudos estatísticos ganharam um novo instrumento e as estimativas/estimação, hoje em dia são feitas em computadores, por meio de aplicativos sofisticados que constroem tabelas, gráficos e efetuam cálculos, rapidamente. O método estatístico, diante da impossibilidade de manter as causas constantes, estima variações e procurando determinar, no resultado final, que influências cabem a cada uma delas.
Ao se expressar por meio de números, as observações que se fazem de elementos com, pelo menos, uma característica comum (por exemplo, estimar os alunos do sexo masculino de uma determinada comunidade que irão ingressar, pela primeira vez, na Educação Básica), obtemos dados referentes a estes elementos.
Segundo Crespo (2001, p. 13): “A Estatística é uma parte da Matemática Aplicada, que fornece métodos para a coleta, organização, descrição, análise e interpretação de dados e para a utilização dos mesmos na tomada de decisões”. Nessa perspectiva, a coleta, a organização e a descrição dos dados, estão a cargo da Estatística Descritiva, enquanto a análise e a interpretação desses dados ficam a cargo da Estatística Indutiva e Inferencial e nesse rol se inclui a Teoria da Estimação.
O aspecto essencial da Teoria do Valor Estimado é o de proporcionar métodos inferenciais, que permitam conclusões que transcendem os dados obtidos inicialmente. Desse modo, a análise e a interpretação dos dados estatísticos, mais precisamente da estimação, tornam possível o diagnóstico de uma situação social, o conhecimento das condições de produção de uma empresa, para a formulação de soluções apropriadas e planejamento objetivo de ação (LOPES, 2001).
Após o planejamento e a devida determinação das características mensuráveis do fenômeno a ser estimado, damos início à coleta de dados numéricos necessários à sua inferência. Nesse sentido, temos a coleta contínua ou permanente, periódica quando feita em intervalos constantes de tempo, ou ainda a coleta ocasional quando feita de forma extemporânea, a fim de atender a uma conjuntura (CRESPO, 2001).
Na estimativa estatística, uma vez conhecidos os dados, estes devem ser criticados à procura de possíveis erros de estimativas que possam influir sensivelmente nos resultados. Depois de feitas as críticas na estimação dos dados, por mais diversa que seja a finalidade que tenha em vista, os dados são, geralmente, apresentados sob a forma de tabelas e/ou gráficos, tornando mais fácil o exame adequado daquilo que está sendo objeto de tratamento estatístico, que pode ser manual, eletromecânico ou informatizado.
Como já foi dito, o objetivo da Estatística é tirar conclusões sobre o todo, a partir de informações fornecidas por parte representativa do todo que são as amostras. Assim, realizadas as fases da Estatística Descritiva, faz-se uma análise dos resultados obtidos, por meio da Estatística Indutiva ou Inferência, que tem por base a estimação ou a indução para fins de decisões, diagnóstico e previsões.
Na Educação Básica brasileira (ensinos fundamental e médio), o conhecimento e o uso da Estatística têm por objetivo o trabalho com projetos em situações reais de ensino, o que fora, por muito tempo, relegado aos cursos universitários. Na escola, por meio de sondagens, coletas de dados, recenseamentos de opiniões, podemos conhecer a realidade educacional do contexto e da comunidade escolar. Nessa perspectiva, o ensino da estimação pode levar os alunos a analisar as expectativas da comunidade e estabelecer metas, objetivos com maior possibilidade de serem alcançados a curto, médio e longo prazos.
A estimação matemática auxiliará em tal projeto, como também na relação e organização de estratégias a serem adotadas nas práticas pedagógicas ao estudar outras aplicações da estatística, e ainda na escolha dos processos de verificação e avaliação da quantidade e da qualidade do produto final da pesquisa, que deve ser elaborada pelos próprios discentes do ensino fundamental e médio.
Vale ressaltar que nas últimas décadas, pela revolução tecnológica, como acontece com inúmeros fenômenos culturais, houve um avanço na utilização da matemática, principalmente por meio do computador. Nas palavras de Bicudo (2004, p. 58): “essas transformações pelas quais vem passando a matemática perderam-se nas dobras de um passado remoto.” Nesse panorama, toda vez que uma ciência avança em conceitos e métodos, o ensino por sua vez deve oportunizar aos alunos a possibilidade de se inserir na atualização da ciência para compreendê-la, praticá-la e quem sabe significá-la a nível de sociedade.
A teoria matemática do valor estimado, pode ser aplicada de vários modos e a quase todas as áreas do conhecimento humano, inclusive nas do senso comum. Vários são os exemplos possíveis de sua aplicabilidade. Nesse bojo, podemos citar o comercio varejista, no qual as encomendas podem ser feitas com base nas estimativas de vendas elaboradas pelas áreas de marketing ou de planejamento. Em razão desse e de outros exemplos, educação brasileira tem se voltado mais para matemática prática, ao substituir, gradatativamente, as exaustivas fórmulas - restritas aos cursos superiores que delas necessitam - pela ação por meio da aritmética e geometria, essencial para se planejar a intervenções na sociedade, transformando as aulas de matemática em lócus de aprendizagem significativa.
Referências
BICUDO, I. Peri apodeixeos/de demonstratione. In: BICUDO M. A. V. & BORBA, M. C. (orgs.). Educação Matemática: pesquisa em movimento. São Paulo: Cortez, 2004.
CRESPO, A. A. Estatística Fácil. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
GENTILE, P. & BENCINI, R. Construir Competências. Revista Nova Escola, p. 19-31, set/2000.
MILONE, G. & ANGELINI, F. Estatística Geral. São Paulo: Atlas, 1993.
SPIEGEL, M. Estatística. 3 ed. São Paulo: Makron Books, 1993.
GERENCIALISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Fevereiro, 2007.
Nos serviços públicos mais flexíveis e ágeis não há uma dicotomia entre burocracia e a gestão estratégica, no entanto esta caminha para o gerencialismo que é uma nova terminologia que demanda e agrega abordagens táticas na administração pública. Desse modo, a temática gerencialismo na gestão pública, harmonizando a política e o gerencial, passa a ser uma questão teórica que vem ampliar os horizontes da presente pesquisa. Nesse sentido, vale ressaltar mais uma vez que nenhum sistema modifica-se drasticamente, pois para se chegar a um Estado funcional, eficiente e ao mesmo tempo confiável é necessário partir do principio que já existe outra estrutura pré-existente, no caso desta pesquisa a estrutura burocrática.
Diante disso, a chamada Nova Gestão Pública, que no Brasil foi cognominado Gerencialismo, tem aberto debates acadêmico-científicos, bem como político-gerencial, por ser um modelo que se está implantando nos órgãos e serviços públicos de várias nações. Entretanto, como foi abordado anteriormente, quando se aborda a questão do gerenciamento tático-estratégico em relação à gestão do Estado, há de se modificar o modo de operacionalização dessas estratégicas gerenciais, uma vez que os órgãos públicos não possuem uma mesma ideologia de mercado que a área privada possui, o que justifica o gerencialismo com terminologia adotada para se estudar as intervenções nas instâncias públicas.
Nesse modo de abordar as questões táticas, estratégicas e até mesmo operacionais da administração pública, o gerencialismo se refere a um tipo de gestão que está intimamente ligado aos resultados, direcionada para satisfazer um público especifico que usufrui dos serviços do Estado. Vale ressaltar, no entanto, que esse termo vem geralmente ligado ao sentido de reforma administrativa do governo, sendo utilizado pela primeira vez na Inglaterra com sucesso e por isso mesmo, copiado por outros países da Europa e pelos Estados Unidos.
Esse tipo de gerenciamento se fundamenta na excelência e na eficácia, sendo abordado naqueles países sob a forma de avaliação e acompanhamento. Nesse acompanhamento, geralmente utilizavam-se de relatórios, instruindo a gestão para a autonomia, em que os gestores eram preocupados em atender os cidadãos em seus direitos. Com essas estratégias, o serviço público abandonaria grande parte dos procedimentos burocráticos, tornando-se flexíveis, eficientes, descentralizando o poder das mãos de um só cidadão, o que configurava uma hierarquia austera.
Dasso Junior (2002) advoga que o modelo burocrático tradicional não pode ser considerado uma modalidade gerencial. Esse autor também a defende a idéia de que na gestão administrativa privada a estratégia está voltada para o consumidor, mas na reforma do Estado não há consumidor, em virtude disso diz-se que o gerencialismo está voltado para o cidadão. E acrescenta que no modelo britânico o cidadão é um consumidor de serviços do Estado, considerado, portanto, como um usuário inserido em um sistema econômico.
No Brasil, na década de 90, principalmente no Governo Fernando Henrique, a administração pública passa por mudanças significativas, por causa das mudanças econômicas implementadas no governo Sarney (Plano Real) com forte impacto nos oito anos de seu governo. Institui-se o gerencialismo, com base no sucesso das empresas privadas que passaram a apresentar eficiência e eficácia com a implantação da gestão estratégica de negócios. Esse sucesso das empresas privadas influenciou, sobremaneira, as ações públicas bem como as políticas públicas (programas do governo) e a organização e cultura das instâncias públicas que se espelhavam naquelas empresas para regular e qualidade de seus serviços.
Com essa nova estrutura, pretendia-se reduzir drasticamente os gastos do Estado, como aconteceu nos países europeus, mas sem muito êxito no Brasil, que para justificar a necessidade de se implantar a reforma de Estado, veiculou a idéia de que o Estado não podia gerar lucros. Desse modo, como já foi dito, empreende-se grande números de privatizações de empresas federais, incentivando ao mesmo tempo a privatização de empresas estaduais, principalmente dos bancos estatais.
Outro detalhe do gerencialismo, que merece destacar, porém fora das esferas econômicas, é a ideologia de que o funcionário público não possuir mais estabilidade tendo que ser competitivo e eficiente, ou seja, com as mesmas características dos colaboradores de uma empresa privada, na qual o atendimento de qualidade ao cidadão passou a ser prioridade. Pode-se dizer que nesse novo modelo de gestão pública, “a gestão do setor público deve ser similar à do setor privado” (CHANLAT, 1998).
No nível estrutural, as organizações públicas tendem a abandonar a burocracia tradicional, instituindo a modernização do Estado, sustentada nos preceitos da administração estratégica aplicada nas empresas privadas. Nesse sentido, procurava-se a eficiência no sentido de atender o cliente prontamente e com agilidade, voltada para a produtividade, em que o servidor passou a gerir os serviços do Estado. Nesse contexto, inicia-se a avaliação de desempenho nos setores públicos, no sentido de analisar a eficácia dos serviços e a qualidade do atendimento por parte dos servidores. Inicia-se, portanto um busca maior pela excelência dos serviços públicos, despertando para as dimensões de liderança e motivação do servidor, pensando-se na qualidade total dos processos.
Perante essas mudanças, houve uma necessidade de reengenharia na estrutura das instancias públicas que foi interpretada no inicio como um enxugamento da maquina administrativa, surgindo os planos de demissões voluntárias e a perda da estabilidade do servidor efetivo, mesmo após o período probatório. Essa nova filosofia foi amplamente divulgada nos serviços públicos tanto federais com estaduais, demonstrando que a reforma viria para remodelar todo um construto amparado pelo Estado burocrático. No gerencialismo, os gestores é também uma escolha estratégica, no sentido de eleger um cidadão que poderia atender as exigências da gestão estratégica e que conhecia como atuar dentro dessa nova diretriz.
Ainda na sociedade atual, muito se tem feito para implementar o gerencialismo em todas as esferas estatais, com o sentido de erradicar o modelo burocrático e sua ineficiência que durante anos este implantada nas instituições públicas. Cria-se a concepção de cultura organizacional nas empresas públicas, orientada para a construção de uma missão, implementando-se procedimentos e métodos para se alcançar a excelência e assim poder atender melhor a clientela (o cidadão). Nessa mesma época e no Governo Lula, são grandes os investimentos na área da informática e capacitação para agilizar o trabalho do servidor competitivo e produtivo. Tanto que atualmente, os funcionários das organizações públicas procuram-se ganhar o incentivo que um titulo de mestrado e doutorado oferecem em algumas empresas estatais, como no setor da Educação e da Saúde, por exemplo.
Nesse sentido, o funcionário de carreira, cuja estabilidade fora conseguida nos governos anteriores e cuja promoção era obtida por antiguidade (como no Banco do Brasil), passam ter outro plano de carreira com base na sua formação profissional. Isso porque a gestão estratégica e o gerencialismo privilegiam o conhecimento e práxis aliada à compensação remuneratória advinda do investimento que o próprio servidor (colaborador no caso da empresa privada) faz para melhorar a qualidade de suas ações e a produtividade. Nesse sentido, muitos concursos públicos passam a pontuar quem possui títulos como pós-graduação em nível de especialização, ou as de stricto sesnu (mestrado e doutorado).
Diante dessa nova prerrogativa, as vagas do setor público oferecem uma variedade de situações que possam ser exemplificados, basta ler os editais dos concursos para se comprovar essas exigências. No entanto, a carga horária que era parcial, passou a ser integral, regime de 40 horas semanais para todos os cargos, salvo aqueles cujas características demandam menos horas de trabalho, equiparando a um colaborador da rede privada no que se refere a horas trabalhadas.
Considerando o que foi exposto até o momento desta pesquisa, vale destacar que, conforme Bresser Pereira (1998):
A nova administração pública se diferencia da administração pública burocrática, pois segue os princípios cujos objetivos são: melhorar as decisões estratégicas do governo e da burocracia; garantir a propriedade e o contrato, promovendo um bom funcionamento dos mercados; garantir a autonomia e capacitação gerencial do administrador público e assegurar a democracia através da prestação de serviços públicos orientados para o cidadão-cliente e controlados pela sociedade.
Destaca-se ainda que a estabilidade e segurança tão almejadas pelos servidores públicos, hoje se encontra atrelada à sua eficácia, eficiência e empregabilidade (conjunto de conhecimentos que diferencia e diversifica a área de atuação de um cidadão), entre outros significados imprimem a idéia de formação para o melhor desempenho nas atividades públicas. Por outro lado, em virtude da reestrutura produtiva ocorrida nas empresas privadas, houve diversas demissões, sendo que muitos funcionários se voltaram para a atratividade do serviço público que ainda oferece garantias de uma quase estabilidade, que depende da produtividade e do bom desempenho do servidor para se manter estável.
Referências
CHANLAT, Jean-Francois. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos. Anais do VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, p. 8-11, Out 2002.
DASSO JÚNIOR, O papel do servidor público num Estado democrático e participativo. Porto Alegre: Secretaria da Coordenação e Planejamento, 2002.
SANTOS, Alba C. M. A Administração Pública Gerencial. Porto Alegre: Fpa, 2003.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Gestão do Setor Publico: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado. In: Pereira, L. C. Bresser e SPINK, Peter. (orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Fevereiro, 2007.
Nos serviços públicos mais flexíveis e ágeis não há uma dicotomia entre burocracia e a gestão estratégica, no entanto esta caminha para o gerencialismo que é uma nova terminologia que demanda e agrega abordagens táticas na administração pública. Desse modo, a temática gerencialismo na gestão pública, harmonizando a política e o gerencial, passa a ser uma questão teórica que vem ampliar os horizontes da presente pesquisa. Nesse sentido, vale ressaltar mais uma vez que nenhum sistema modifica-se drasticamente, pois para se chegar a um Estado funcional, eficiente e ao mesmo tempo confiável é necessário partir do principio que já existe outra estrutura pré-existente, no caso desta pesquisa a estrutura burocrática.
Diante disso, a chamada Nova Gestão Pública, que no Brasil foi cognominado Gerencialismo, tem aberto debates acadêmico-científicos, bem como político-gerencial, por ser um modelo que se está implantando nos órgãos e serviços públicos de várias nações. Entretanto, como foi abordado anteriormente, quando se aborda a questão do gerenciamento tático-estratégico em relação à gestão do Estado, há de se modificar o modo de operacionalização dessas estratégicas gerenciais, uma vez que os órgãos públicos não possuem uma mesma ideologia de mercado que a área privada possui, o que justifica o gerencialismo com terminologia adotada para se estudar as intervenções nas instâncias públicas.
Nesse modo de abordar as questões táticas, estratégicas e até mesmo operacionais da administração pública, o gerencialismo se refere a um tipo de gestão que está intimamente ligado aos resultados, direcionada para satisfazer um público especifico que usufrui dos serviços do Estado. Vale ressaltar, no entanto, que esse termo vem geralmente ligado ao sentido de reforma administrativa do governo, sendo utilizado pela primeira vez na Inglaterra com sucesso e por isso mesmo, copiado por outros países da Europa e pelos Estados Unidos.
Esse tipo de gerenciamento se fundamenta na excelência e na eficácia, sendo abordado naqueles países sob a forma de avaliação e acompanhamento. Nesse acompanhamento, geralmente utilizavam-se de relatórios, instruindo a gestão para a autonomia, em que os gestores eram preocupados em atender os cidadãos em seus direitos. Com essas estratégias, o serviço público abandonaria grande parte dos procedimentos burocráticos, tornando-se flexíveis, eficientes, descentralizando o poder das mãos de um só cidadão, o que configurava uma hierarquia austera.
Dasso Junior (2002) advoga que o modelo burocrático tradicional não pode ser considerado uma modalidade gerencial. Esse autor também a defende a idéia de que na gestão administrativa privada a estratégia está voltada para o consumidor, mas na reforma do Estado não há consumidor, em virtude disso diz-se que o gerencialismo está voltado para o cidadão. E acrescenta que no modelo britânico o cidadão é um consumidor de serviços do Estado, considerado, portanto, como um usuário inserido em um sistema econômico.
No Brasil, na década de 90, principalmente no Governo Fernando Henrique, a administração pública passa por mudanças significativas, por causa das mudanças econômicas implementadas no governo Sarney (Plano Real) com forte impacto nos oito anos de seu governo. Institui-se o gerencialismo, com base no sucesso das empresas privadas que passaram a apresentar eficiência e eficácia com a implantação da gestão estratégica de negócios. Esse sucesso das empresas privadas influenciou, sobremaneira, as ações públicas bem como as políticas públicas (programas do governo) e a organização e cultura das instâncias públicas que se espelhavam naquelas empresas para regular e qualidade de seus serviços.
Com essa nova estrutura, pretendia-se reduzir drasticamente os gastos do Estado, como aconteceu nos países europeus, mas sem muito êxito no Brasil, que para justificar a necessidade de se implantar a reforma de Estado, veiculou a idéia de que o Estado não podia gerar lucros. Desse modo, como já foi dito, empreende-se grande números de privatizações de empresas federais, incentivando ao mesmo tempo a privatização de empresas estaduais, principalmente dos bancos estatais.
Outro detalhe do gerencialismo, que merece destacar, porém fora das esferas econômicas, é a ideologia de que o funcionário público não possuir mais estabilidade tendo que ser competitivo e eficiente, ou seja, com as mesmas características dos colaboradores de uma empresa privada, na qual o atendimento de qualidade ao cidadão passou a ser prioridade. Pode-se dizer que nesse novo modelo de gestão pública, “a gestão do setor público deve ser similar à do setor privado” (CHANLAT, 1998).
No nível estrutural, as organizações públicas tendem a abandonar a burocracia tradicional, instituindo a modernização do Estado, sustentada nos preceitos da administração estratégica aplicada nas empresas privadas. Nesse sentido, procurava-se a eficiência no sentido de atender o cliente prontamente e com agilidade, voltada para a produtividade, em que o servidor passou a gerir os serviços do Estado. Nesse contexto, inicia-se a avaliação de desempenho nos setores públicos, no sentido de analisar a eficácia dos serviços e a qualidade do atendimento por parte dos servidores. Inicia-se, portanto um busca maior pela excelência dos serviços públicos, despertando para as dimensões de liderança e motivação do servidor, pensando-se na qualidade total dos processos.
Perante essas mudanças, houve uma necessidade de reengenharia na estrutura das instancias públicas que foi interpretada no inicio como um enxugamento da maquina administrativa, surgindo os planos de demissões voluntárias e a perda da estabilidade do servidor efetivo, mesmo após o período probatório. Essa nova filosofia foi amplamente divulgada nos serviços públicos tanto federais com estaduais, demonstrando que a reforma viria para remodelar todo um construto amparado pelo Estado burocrático. No gerencialismo, os gestores é também uma escolha estratégica, no sentido de eleger um cidadão que poderia atender as exigências da gestão estratégica e que conhecia como atuar dentro dessa nova diretriz.
Ainda na sociedade atual, muito se tem feito para implementar o gerencialismo em todas as esferas estatais, com o sentido de erradicar o modelo burocrático e sua ineficiência que durante anos este implantada nas instituições públicas. Cria-se a concepção de cultura organizacional nas empresas públicas, orientada para a construção de uma missão, implementando-se procedimentos e métodos para se alcançar a excelência e assim poder atender melhor a clientela (o cidadão). Nessa mesma época e no Governo Lula, são grandes os investimentos na área da informática e capacitação para agilizar o trabalho do servidor competitivo e produtivo. Tanto que atualmente, os funcionários das organizações públicas procuram-se ganhar o incentivo que um titulo de mestrado e doutorado oferecem em algumas empresas estatais, como no setor da Educação e da Saúde, por exemplo.
Nesse sentido, o funcionário de carreira, cuja estabilidade fora conseguida nos governos anteriores e cuja promoção era obtida por antiguidade (como no Banco do Brasil), passam ter outro plano de carreira com base na sua formação profissional. Isso porque a gestão estratégica e o gerencialismo privilegiam o conhecimento e práxis aliada à compensação remuneratória advinda do investimento que o próprio servidor (colaborador no caso da empresa privada) faz para melhorar a qualidade de suas ações e a produtividade. Nesse sentido, muitos concursos públicos passam a pontuar quem possui títulos como pós-graduação em nível de especialização, ou as de stricto sesnu (mestrado e doutorado).
Diante dessa nova prerrogativa, as vagas do setor público oferecem uma variedade de situações que possam ser exemplificados, basta ler os editais dos concursos para se comprovar essas exigências. No entanto, a carga horária que era parcial, passou a ser integral, regime de 40 horas semanais para todos os cargos, salvo aqueles cujas características demandam menos horas de trabalho, equiparando a um colaborador da rede privada no que se refere a horas trabalhadas.
Considerando o que foi exposto até o momento desta pesquisa, vale destacar que, conforme Bresser Pereira (1998):
A nova administração pública se diferencia da administração pública burocrática, pois segue os princípios cujos objetivos são: melhorar as decisões estratégicas do governo e da burocracia; garantir a propriedade e o contrato, promovendo um bom funcionamento dos mercados; garantir a autonomia e capacitação gerencial do administrador público e assegurar a democracia através da prestação de serviços públicos orientados para o cidadão-cliente e controlados pela sociedade.
Destaca-se ainda que a estabilidade e segurança tão almejadas pelos servidores públicos, hoje se encontra atrelada à sua eficácia, eficiência e empregabilidade (conjunto de conhecimentos que diferencia e diversifica a área de atuação de um cidadão), entre outros significados imprimem a idéia de formação para o melhor desempenho nas atividades públicas. Por outro lado, em virtude da reestrutura produtiva ocorrida nas empresas privadas, houve diversas demissões, sendo que muitos funcionários se voltaram para a atratividade do serviço público que ainda oferece garantias de uma quase estabilidade, que depende da produtividade e do bom desempenho do servidor para se manter estável.
Referências
CHANLAT, Jean-Francois. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos. Anais do VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, p. 8-11, Out 2002.
DASSO JÚNIOR, O papel do servidor público num Estado democrático e participativo. Porto Alegre: Secretaria da Coordenação e Planejamento, 2002.
SANTOS, Alba C. M. A Administração Pública Gerencial. Porto Alegre: Fpa, 2003.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Gestão do Setor Publico: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado. In: Pereira, L. C. Bresser e SPINK, Peter. (orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
PANORAMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ENTRE A BUROCRACIA E O GERENCIALISMO
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Fevereiro, 2007.
Nos últimos anos foi argumentado o que o governo deveria fazer para melhorar os serviços públicos, chegando atualmente a uma nova pergunta que é de que maneira o governo deveria atuar para reformular os serviços públicos e torná-los alvo da excelência e da produtividade.
À medida que a economia cresce fica claro que a qualidade passa a ser a linguagem internacional de negócios e de pretensão dos órgãos públicos. Melhor qualidade dos serviços públicos, na atualidade, significa um aumento de produtividade e eficácia e não é simplesmente eliminar o que é burocrático e inflexível. Os gestores públicos de hoje expressam seus desejos de qualidade aos colaboradores, compreendendo que esta é essencialmente perfeição, o que decorre do fato de que o cidadão está cada vez mais exigente.
Outro aspecto que confirma a procura pela qualidade é que os usuários do serviço público desejam um atendimento ágil e cada vez mais diferenciado, exigindo atuações que tenham uma finalidade de uso específico e eficaz, sem rodeios e morosidades. Essa demanda, isto é, a satisfação completa dos usuários refere-se a uma mudança drástica do ponto de vista econômico e social refletindo na questão administrativa. Há uma tendência de que as empresas e instituições públicas, que buscam qualidade e excelência, tenham que oferecer ao usuário atendimento cada vez mais ágeis, no qual há a preocupação, ainda, com a qualidade da organização e da cultura.
Com base nesses pressupostos as esferas públicas brasileiras começam a utilizar técnicas voltadas para a qualidade dos serviços e que ao mesmo tempo promovessem a excelência, eliminando a idéia de que o serviço público sem qualidade e de difícil acesso. Utilizam para isso, as técnicas da gestão participativa e estratégica para otimizar os processos que são de grande importância na execução dos programas de governo para viabilizar a Reforma do Estado. Com isso buscam, também, a gestão de qualidade, visando a obter melhores resultados, e assim alcançar a tão almejada publicidade positiva em relação aos serviços prestados pela administração pública.
O emprego de métodos e concepções da gestão estratégica que aborda o controle dos processos e serviços em nível tático e operacional permite o estudo e a avaliação do efeito conjunto das diversas causas que possam compor um Estado Burocrático na tentativa de reduzir e até mesmo eliminar sua efetividade. Esse problema nos modelos tradicionais que ainda estão impregnados no cenário público de administração é medido em relação ao resultado para o qual foi estabelecida a meta de melhoria.
Essas estratégias que são chamadas no Brasil de Gerencialismo, ferramentas que colaboram, ainda, na identificação das principais causas sobre as quais se deve atuar para se erradicar as ações burocráticas irão esbarrar na dicotomia entre política e administração. Por meio do emprego das técnicas da administração e gestão estratégica, essas ações tendem a ser realizadas com o mínimo de tempo e custos, trazendo grandes benefícios para o setor público que é a erradicação da morosidade.
Uma das técnicas de otimização de processos, com a descentralização do poder, que se mostra especialmente adequada quando é necessário projetar metas ou fazer modificações substanciais nos modelos de gestão pública existentes, para que os objetivos sejam alcançados.
Neste capítulo procuramos apresentar os conceitos e a importância da modernização da burocracia, bem com da instituição do gerencialismo no controle da qualidade de processos e produtividade nos serviços públicos, bem como observar que essas questões de tradicionalismo estão arraigadas nas formas como eram conduzidas as questões administrativas nos governos da década de 90 anteriores à Reforma proposta pelo Governo Fernando Henrique. Nessa perspectiva, procura-se analisar tal reforma em uma abordagem analítico-crítica, ao se refletir sobre os fatos e suas conseqüências na compreensão entre o burocrático e as pretensões do gerencialismo nas esferas políticas e administrativas públicas brasileiras.
No gerencialismo como se poderá ver, o ciclo dos processos e serviços estão desvinculados do controle burocrático, apresentando um caminho para que as metas estabelecidas possam ser alcançadas. Na utilização da gestão estratégica, que são instituídas pelo gerencialismo nas instancias públicas, pode ser necessário empregar várias ferramentas para se chegar à tão sonhada excelência, muito além da mera privatização ou enxugamento.
No gerencialismo para a qualidade, o planejamento de melhorias consiste no estabelecimento de objetivos sobre os fins da administração pública, para que se estabeleçam os meios e modos de se chegar à tão sonhada eficiência e eficácia em todas as instâncias da administração pública: federal, estadual e municipal. Considera-se, portanto, um trabalho gradativo, sustentada na formação e motivação de cada gestor e servidor, frente ao planejamento de novas ações e novos modelos de gestão.
A Questão da Burocracia na Administração Pública Brasileira
Existe atualmente correntes na área da gestão pública que procura aliar política e administração estratégica, fundamentando-se nos ideais de governo eficiente, que tem sido o pivô central dos estudos contemporâneos que envolve questões burocráticas e agilidade dos órgãos estatais. Esses estudos tem se norteado ainda em função do ato de governar, em que se analisa criticamente as questões da burocracia, pelo viés da administração pública vinculada à gestão estratégica. Nesse cenário, acredita -se que as novas tipologias de gestão pública recomendado pela administração e planejamento estratégico representem um rompimento com a política, prevalecendo as questões de enxugamento da maquina administrativa do governo.
Existem autores que questionam a eficiência e eficácia da gestão estratégica em órgão da administração pública, mais especificamente para o cenário brasileiro, em relação aos saberes academicamente construídos na área da gestão pública, que busca associar a estratégias e questões políticas que envolvem a condução do Estado. Porém, a separação entre política e administração pública parece ser uma característica marcante da gestão dos negócios do governo brasileiro, em que há uma permuta entre administração do patrimônio e administração burocrática. Obviamente que esse modelo de gestão tem abordado os rompimentos entre uma e outra interface, além das disparidades que há entre o político e o administrativo na esfera pública, na busca de implantar um enfoque burocrático, até mesmo inflexível na gestão de órgãos públicos.
Vale ressaltar que a burocracia sustentada na administração hierarquizada da coisa pública vem sendo implementada dentro de parâmetros regidos pela autonomia individualizada em detrimento de uma atuação participativa que a gestão estratégica proclama. Isso porque problemática da centralização administrativa tem sido a tônica do Estado Brasileiro que busca na burocracia sua fundamentação para controlar os servidores, sob a égide supervisão para conservar a moralidade da administração pública, evitando corrupções no interior da maquina administrativa.
Quando se analisa a modernidade da gestão pública no Brasil, esta apresenta uma separação a política e as esferas administrativas, ou seja, uma dicotomia necessária entre burocracia e gestão participativa. Na realidade procura instituir uma burocracia disfarçada em organização fiscalizada, para justificar as ações e intervenções dos administradores nos órgãos públicos, distanciando-se dos poderes democráticos e principalmente do que venha a ser estratégico na administração. Estratégico no sentido de propor uma diretriz á organização, bem como de todos os seus componentes, selecionando atividades necessárias e abolindo o que não é necessário, promovendo por conseqüência o enxugamento do corpo funcional.
Ainda no que se refere ao processo de modernização da administração pública no Brasil, não houve grandes avanços em virtude das crises políticas que afetaram a gestão em virtude do que foi divulgado com relação às corrupções. Esse fato tem corroborado uma administração apoiada na rotina e na regulamentação das atividades de cada servidor, para maior controle e maior redução quanto o gerenciamento participativo da coisa pública. No entanto, com a reeleição presidencial, tem-se a possibilidade de caminhar pelo viés da administração democrática e, portanto, coletiva em que todos os agentes colaborem para melhor atuar na condução dos interesses públicos. Contudo, há um grande desafio em unir a política e a administração e administrar pelos interesses comuns, respaldado no estratégico e tático. Tático implicando alternativas de realização da missão dos órgãos públicos, durante a qual os resultados são alvos que oportunizam a satisfação e confiança da sociedade, em perceber que há uma administração competente e fidedigna aos preceitos da ética.
Mesmo com os estudos avançados sobre planejamento e administração estratégica nas universidades brasileiras que vem propondo soluções científicas e imparciais às questões de eficiência e governabilidade, há um distanciamento entre o que se há de mais avançado na gestão tática em detrimento do tradicional burocrático, que ainda impera no interior dos órgãos públicos. Na verdade, esses mesmos estudos indicam que existem uma gama de estudos sobre políticas públicas de outras nações voltadas para a eficácia e planejamento tático nos assuntos do Estado, que não se justifica o Brasil, ainda continuar com um modelo controlador e não participativo do servidor público que obedece a sólidas hierarquias.
No modo de ver da atual administração pública, essas hierarquias fossem sinônimas de fruição e bom andamento dos serviços públicos. Cabe dizer que modificar toda uma estrutura, sem a integração das esferas federal, estadual e municipal é algo complexo e requer estudos e avaliações de cada setor e cada órgão, um fenômeno moroso, contraditório no que diz respeito ao estratégico e tático. Esse modelo tradicional e hierárquico tem sido constantes objetos de debates e críticas pelos estudiosos da administração empreendedora e liberal. Porém esses estudos críticos não propõe desprezar o que já existe em torno de administração, mas uma transformação gradativa do burocrático para o estratégico e participativo (democrático).
Quando se propõe analisar a burocracia infiltrada na administração, indaga-se sobre a questão do custo/benefício para implementar um modelo de gestão entre o burocrático e o estratégico para se modificar toda estrutura pesada e morosa. Por outro lado, os parâmetros adotados pela administração pública brasileira caminha em sentido contrário centralizada na tradição sem a análise da necessidade e prioridade dos cargos existentes no cenário da administração pública brasileira. Busca-se, todavia, uma administração fluente centrada na racionalidade e no contingente mínimo sob o controle do mercado profissional e do social-econômico: uma administração tática e estratégica, portanto liberal.
Esse modelo liberal aplicado às organizações públicas sustenta-se na viabilidade de integrar o político (participativo), adequando aos avanços que foram obtidas com os estudos da área da gestão por planejamento tático vinculado ao operacional. Ao se pensar no operacional, busca um gerenciamento pautado nas ações cotidianas e rotineiras, por meio de cronogramas específicos e alvos mensuráveis, ou seja, agrega, portanto, aquilo que a burocracia oferece com resultado programado, sem ser moroso ou hierarquizado. Dito de outra forma, uma estrutura administrativa e sua conformidade legal, adequada aos interesses da sociedade e do Estado, apoiando-se nos conceitos e críticas advindas de várias esferas na busca de regulação e otimização dos serviços, reduzindo a burocracia tradicional. Nesse sentido, a gestão estratégica oportuniza o encontro entre a política e os anseios sociais de vislumbrar serviços públicos que atenta com qualidade, transparência e agilidade.
Nesse modelo de gestão participativa e tático, as organizações públicas estão voltadas para a valorização dos serviços e do marketing que se faz em torno da atratividade e na potencialidade de ter uma atuação cada vez melhor, sendo constantemente avaliada. Tal avaliação se encontra arraigada no desempenho das instancias públicas, como instrumento para implementar a melhora em busca da produtividade e da qualidade dos serviços oferecidos e necessários à sociedade.
Diante do que foi exposto pode-se inferir que a gestão estratégica aplicada aos órgãos públicos tem amparo na possibilidade de modernizar a burocracia e não descartá-la automaticamente. Nesse contexto a qualidade e produtividade almejadas irão ser alcançadas mediante o estudo de cada repartição cujas particularidades burocráticas devem ser igualmente valorizadas antes de se implementar a modernização. Esse fato leva-se a pensar que os níveis federais, estaduais e municipais possuem diretrizes diferenciadas e estrutura própria o que leva-nos a concluir que não se possa implementar uma gestão única para todos. Isso porque dada à particularidade de cada sistema burocrático a estratégia deve ser diferenciada para não se esbarrar novamente na inflexibilidade da burocracia existente.
No que se refere aos serviços públicos brasileiros, a modernidade administrativa e o diálogo instituindo uma avaliação para a melhoria são condição para a excelência do gerenciamento de pessoas, de recursos, de processos produtivos e de atendimento. Esse diálogo se apóia no enfrentamento de desafios que há muito estão arraigados na administração pública, sendo o principal deles a resistência às inovações e mudanças. Entretanto, uma administração de conflitos será necessária no momento de modernização da burocracia, conhecendo-a em seus objetivos e diferenças, para propor uma gestão que procura minimizar as diferenças entre o político e o administrável.
Ao se pensar na gestão da resistência e conflitos, deve-se destacar o perfil controlador das esferas parlamentares inflexíveis e ortodoxas que reduz as chances de interação com as lideranças liberais e favoráveis a mudanças. Pode-se dizer que existe, até então, uma lacuna entre o representativo político e as estratégias de modernização propostas por alianças liberais dentro dos sistemas burocráticos da administração pública que é minoria e que não tem poder de decisão. Essa lacuna pode afetar a efetividade do processo de modernização da burocracia diante dos interesses reais dos cidadãos brasileiros que utilizam os serviços e sofrem com a morosidade do aparelho burocrático.
Vale destacar que existe uma necessidade de se romper com antigos paradigmas e propor novos parâmetros no gerenciamento público, resultante das novas idéias de gestão planejada estrategicamente, em função da ineficiência burocrática da governança brasileira contemporânea. Quanto a isso Gabardo (2002) argumenta que há uma presença crescente do pensamento gerencial no universo dos serviços públicos estreitamente associado à crítica feita ao modelo burocrático por vários auditores, políticos, empresários. Esses indivíduos tem procurado por uma postura contrária ao que existe na contemporaneidade, ou seja, por uma política que institua a flexibilidade, o dinamismo e a inovação estratégica, tática e operacional.
Dasso Junior (2002) afirma que tal administração recai “sobre a necessidade de dotar a administração pública de uma lógica construída a partir de mecanismos e incentivos capazes de produzir eficiência, efetividade, e qualidade na provisão dos serviços públicos.” Sendo assim, as novas diretrizes exigem uma lógica pós-burocrática, com a qual reduz-se a centralidade da gestão, associando democracia e participação dos servidores nas decisões gerenciais públicas.
A esse respeito, gostaríamos de trazer a posição de Pereira (1998) que indica que: “uma das principais reformas às quais se dedica o Governo Fernando Henrique Cardoso é a reforma da administração pública, embora não estivesse entre os temas da campanha eleitoral de 1994.” Por outro lado, esse estudioso da administração pública brasileira comenta que no Governo Fernando Henrique, avançando modestamente na desburocratização do Estado, criou um novo ministério intitulado Administração Federal e Reforma do Estado, que pouco modificou a estrutura ineficiente do Estado, limitando-se quase sempre a enxugamentos e privatizações. Criticando essa postura, propor a reforma do Estado, procurava-se administrar as prioridades da época de seu governo que fora reformar ou reconstituir o Estado em uma estrutura mais flexível e menos morosa.
Referências
CAPELLA, Ana C. N. Patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Rio de Janeiro: Autônoma, 1998.
GABARDO, E. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
HARGER, Marcelo. Reflexões Iniciais sobre o Princípio da Eficiência, Boletim de Direito Administrativo, Dez. 1999.
MORAES, Alexandre de: Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo, Atlas, 1999.
NÓBREGA, Airton R. O Principio Constitucional da Eficiência. Rio de Janeiro: Escola Brasileira de Administração Pública da FGV, 2002.
SANTOS, Alba C. M. A Administração Pública Gerencial. Porto Alegre: Fpa, 2003
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Fevereiro, 2007.
Nos últimos anos foi argumentado o que o governo deveria fazer para melhorar os serviços públicos, chegando atualmente a uma nova pergunta que é de que maneira o governo deveria atuar para reformular os serviços públicos e torná-los alvo da excelência e da produtividade.
À medida que a economia cresce fica claro que a qualidade passa a ser a linguagem internacional de negócios e de pretensão dos órgãos públicos. Melhor qualidade dos serviços públicos, na atualidade, significa um aumento de produtividade e eficácia e não é simplesmente eliminar o que é burocrático e inflexível. Os gestores públicos de hoje expressam seus desejos de qualidade aos colaboradores, compreendendo que esta é essencialmente perfeição, o que decorre do fato de que o cidadão está cada vez mais exigente.
Outro aspecto que confirma a procura pela qualidade é que os usuários do serviço público desejam um atendimento ágil e cada vez mais diferenciado, exigindo atuações que tenham uma finalidade de uso específico e eficaz, sem rodeios e morosidades. Essa demanda, isto é, a satisfação completa dos usuários refere-se a uma mudança drástica do ponto de vista econômico e social refletindo na questão administrativa. Há uma tendência de que as empresas e instituições públicas, que buscam qualidade e excelência, tenham que oferecer ao usuário atendimento cada vez mais ágeis, no qual há a preocupação, ainda, com a qualidade da organização e da cultura.
Com base nesses pressupostos as esferas públicas brasileiras começam a utilizar técnicas voltadas para a qualidade dos serviços e que ao mesmo tempo promovessem a excelência, eliminando a idéia de que o serviço público sem qualidade e de difícil acesso. Utilizam para isso, as técnicas da gestão participativa e estratégica para otimizar os processos que são de grande importância na execução dos programas de governo para viabilizar a Reforma do Estado. Com isso buscam, também, a gestão de qualidade, visando a obter melhores resultados, e assim alcançar a tão almejada publicidade positiva em relação aos serviços prestados pela administração pública.
O emprego de métodos e concepções da gestão estratégica que aborda o controle dos processos e serviços em nível tático e operacional permite o estudo e a avaliação do efeito conjunto das diversas causas que possam compor um Estado Burocrático na tentativa de reduzir e até mesmo eliminar sua efetividade. Esse problema nos modelos tradicionais que ainda estão impregnados no cenário público de administração é medido em relação ao resultado para o qual foi estabelecida a meta de melhoria.
Essas estratégias que são chamadas no Brasil de Gerencialismo, ferramentas que colaboram, ainda, na identificação das principais causas sobre as quais se deve atuar para se erradicar as ações burocráticas irão esbarrar na dicotomia entre política e administração. Por meio do emprego das técnicas da administração e gestão estratégica, essas ações tendem a ser realizadas com o mínimo de tempo e custos, trazendo grandes benefícios para o setor público que é a erradicação da morosidade.
Uma das técnicas de otimização de processos, com a descentralização do poder, que se mostra especialmente adequada quando é necessário projetar metas ou fazer modificações substanciais nos modelos de gestão pública existentes, para que os objetivos sejam alcançados.
Neste capítulo procuramos apresentar os conceitos e a importância da modernização da burocracia, bem com da instituição do gerencialismo no controle da qualidade de processos e produtividade nos serviços públicos, bem como observar que essas questões de tradicionalismo estão arraigadas nas formas como eram conduzidas as questões administrativas nos governos da década de 90 anteriores à Reforma proposta pelo Governo Fernando Henrique. Nessa perspectiva, procura-se analisar tal reforma em uma abordagem analítico-crítica, ao se refletir sobre os fatos e suas conseqüências na compreensão entre o burocrático e as pretensões do gerencialismo nas esferas políticas e administrativas públicas brasileiras.
No gerencialismo como se poderá ver, o ciclo dos processos e serviços estão desvinculados do controle burocrático, apresentando um caminho para que as metas estabelecidas possam ser alcançadas. Na utilização da gestão estratégica, que são instituídas pelo gerencialismo nas instancias públicas, pode ser necessário empregar várias ferramentas para se chegar à tão sonhada excelência, muito além da mera privatização ou enxugamento.
No gerencialismo para a qualidade, o planejamento de melhorias consiste no estabelecimento de objetivos sobre os fins da administração pública, para que se estabeleçam os meios e modos de se chegar à tão sonhada eficiência e eficácia em todas as instâncias da administração pública: federal, estadual e municipal. Considera-se, portanto, um trabalho gradativo, sustentada na formação e motivação de cada gestor e servidor, frente ao planejamento de novas ações e novos modelos de gestão.
A Questão da Burocracia na Administração Pública Brasileira
Existe atualmente correntes na área da gestão pública que procura aliar política e administração estratégica, fundamentando-se nos ideais de governo eficiente, que tem sido o pivô central dos estudos contemporâneos que envolve questões burocráticas e agilidade dos órgãos estatais. Esses estudos tem se norteado ainda em função do ato de governar, em que se analisa criticamente as questões da burocracia, pelo viés da administração pública vinculada à gestão estratégica. Nesse cenário, acredita -se que as novas tipologias de gestão pública recomendado pela administração e planejamento estratégico representem um rompimento com a política, prevalecendo as questões de enxugamento da maquina administrativa do governo.
Existem autores que questionam a eficiência e eficácia da gestão estratégica em órgão da administração pública, mais especificamente para o cenário brasileiro, em relação aos saberes academicamente construídos na área da gestão pública, que busca associar a estratégias e questões políticas que envolvem a condução do Estado. Porém, a separação entre política e administração pública parece ser uma característica marcante da gestão dos negócios do governo brasileiro, em que há uma permuta entre administração do patrimônio e administração burocrática. Obviamente que esse modelo de gestão tem abordado os rompimentos entre uma e outra interface, além das disparidades que há entre o político e o administrativo na esfera pública, na busca de implantar um enfoque burocrático, até mesmo inflexível na gestão de órgãos públicos.
Vale ressaltar que a burocracia sustentada na administração hierarquizada da coisa pública vem sendo implementada dentro de parâmetros regidos pela autonomia individualizada em detrimento de uma atuação participativa que a gestão estratégica proclama. Isso porque problemática da centralização administrativa tem sido a tônica do Estado Brasileiro que busca na burocracia sua fundamentação para controlar os servidores, sob a égide supervisão para conservar a moralidade da administração pública, evitando corrupções no interior da maquina administrativa.
Quando se analisa a modernidade da gestão pública no Brasil, esta apresenta uma separação a política e as esferas administrativas, ou seja, uma dicotomia necessária entre burocracia e gestão participativa. Na realidade procura instituir uma burocracia disfarçada em organização fiscalizada, para justificar as ações e intervenções dos administradores nos órgãos públicos, distanciando-se dos poderes democráticos e principalmente do que venha a ser estratégico na administração. Estratégico no sentido de propor uma diretriz á organização, bem como de todos os seus componentes, selecionando atividades necessárias e abolindo o que não é necessário, promovendo por conseqüência o enxugamento do corpo funcional.
Ainda no que se refere ao processo de modernização da administração pública no Brasil, não houve grandes avanços em virtude das crises políticas que afetaram a gestão em virtude do que foi divulgado com relação às corrupções. Esse fato tem corroborado uma administração apoiada na rotina e na regulamentação das atividades de cada servidor, para maior controle e maior redução quanto o gerenciamento participativo da coisa pública. No entanto, com a reeleição presidencial, tem-se a possibilidade de caminhar pelo viés da administração democrática e, portanto, coletiva em que todos os agentes colaborem para melhor atuar na condução dos interesses públicos. Contudo, há um grande desafio em unir a política e a administração e administrar pelos interesses comuns, respaldado no estratégico e tático. Tático implicando alternativas de realização da missão dos órgãos públicos, durante a qual os resultados são alvos que oportunizam a satisfação e confiança da sociedade, em perceber que há uma administração competente e fidedigna aos preceitos da ética.
Mesmo com os estudos avançados sobre planejamento e administração estratégica nas universidades brasileiras que vem propondo soluções científicas e imparciais às questões de eficiência e governabilidade, há um distanciamento entre o que se há de mais avançado na gestão tática em detrimento do tradicional burocrático, que ainda impera no interior dos órgãos públicos. Na verdade, esses mesmos estudos indicam que existem uma gama de estudos sobre políticas públicas de outras nações voltadas para a eficácia e planejamento tático nos assuntos do Estado, que não se justifica o Brasil, ainda continuar com um modelo controlador e não participativo do servidor público que obedece a sólidas hierarquias.
No modo de ver da atual administração pública, essas hierarquias fossem sinônimas de fruição e bom andamento dos serviços públicos. Cabe dizer que modificar toda uma estrutura, sem a integração das esferas federal, estadual e municipal é algo complexo e requer estudos e avaliações de cada setor e cada órgão, um fenômeno moroso, contraditório no que diz respeito ao estratégico e tático. Esse modelo tradicional e hierárquico tem sido constantes objetos de debates e críticas pelos estudiosos da administração empreendedora e liberal. Porém esses estudos críticos não propõe desprezar o que já existe em torno de administração, mas uma transformação gradativa do burocrático para o estratégico e participativo (democrático).
Quando se propõe analisar a burocracia infiltrada na administração, indaga-se sobre a questão do custo/benefício para implementar um modelo de gestão entre o burocrático e o estratégico para se modificar toda estrutura pesada e morosa. Por outro lado, os parâmetros adotados pela administração pública brasileira caminha em sentido contrário centralizada na tradição sem a análise da necessidade e prioridade dos cargos existentes no cenário da administração pública brasileira. Busca-se, todavia, uma administração fluente centrada na racionalidade e no contingente mínimo sob o controle do mercado profissional e do social-econômico: uma administração tática e estratégica, portanto liberal.
Esse modelo liberal aplicado às organizações públicas sustenta-se na viabilidade de integrar o político (participativo), adequando aos avanços que foram obtidas com os estudos da área da gestão por planejamento tático vinculado ao operacional. Ao se pensar no operacional, busca um gerenciamento pautado nas ações cotidianas e rotineiras, por meio de cronogramas específicos e alvos mensuráveis, ou seja, agrega, portanto, aquilo que a burocracia oferece com resultado programado, sem ser moroso ou hierarquizado. Dito de outra forma, uma estrutura administrativa e sua conformidade legal, adequada aos interesses da sociedade e do Estado, apoiando-se nos conceitos e críticas advindas de várias esferas na busca de regulação e otimização dos serviços, reduzindo a burocracia tradicional. Nesse sentido, a gestão estratégica oportuniza o encontro entre a política e os anseios sociais de vislumbrar serviços públicos que atenta com qualidade, transparência e agilidade.
Nesse modelo de gestão participativa e tático, as organizações públicas estão voltadas para a valorização dos serviços e do marketing que se faz em torno da atratividade e na potencialidade de ter uma atuação cada vez melhor, sendo constantemente avaliada. Tal avaliação se encontra arraigada no desempenho das instancias públicas, como instrumento para implementar a melhora em busca da produtividade e da qualidade dos serviços oferecidos e necessários à sociedade.
Diante do que foi exposto pode-se inferir que a gestão estratégica aplicada aos órgãos públicos tem amparo na possibilidade de modernizar a burocracia e não descartá-la automaticamente. Nesse contexto a qualidade e produtividade almejadas irão ser alcançadas mediante o estudo de cada repartição cujas particularidades burocráticas devem ser igualmente valorizadas antes de se implementar a modernização. Esse fato leva-se a pensar que os níveis federais, estaduais e municipais possuem diretrizes diferenciadas e estrutura própria o que leva-nos a concluir que não se possa implementar uma gestão única para todos. Isso porque dada à particularidade de cada sistema burocrático a estratégia deve ser diferenciada para não se esbarrar novamente na inflexibilidade da burocracia existente.
No que se refere aos serviços públicos brasileiros, a modernidade administrativa e o diálogo instituindo uma avaliação para a melhoria são condição para a excelência do gerenciamento de pessoas, de recursos, de processos produtivos e de atendimento. Esse diálogo se apóia no enfrentamento de desafios que há muito estão arraigados na administração pública, sendo o principal deles a resistência às inovações e mudanças. Entretanto, uma administração de conflitos será necessária no momento de modernização da burocracia, conhecendo-a em seus objetivos e diferenças, para propor uma gestão que procura minimizar as diferenças entre o político e o administrável.
Ao se pensar na gestão da resistência e conflitos, deve-se destacar o perfil controlador das esferas parlamentares inflexíveis e ortodoxas que reduz as chances de interação com as lideranças liberais e favoráveis a mudanças. Pode-se dizer que existe, até então, uma lacuna entre o representativo político e as estratégias de modernização propostas por alianças liberais dentro dos sistemas burocráticos da administração pública que é minoria e que não tem poder de decisão. Essa lacuna pode afetar a efetividade do processo de modernização da burocracia diante dos interesses reais dos cidadãos brasileiros que utilizam os serviços e sofrem com a morosidade do aparelho burocrático.
Vale destacar que existe uma necessidade de se romper com antigos paradigmas e propor novos parâmetros no gerenciamento público, resultante das novas idéias de gestão planejada estrategicamente, em função da ineficiência burocrática da governança brasileira contemporânea. Quanto a isso Gabardo (2002) argumenta que há uma presença crescente do pensamento gerencial no universo dos serviços públicos estreitamente associado à crítica feita ao modelo burocrático por vários auditores, políticos, empresários. Esses indivíduos tem procurado por uma postura contrária ao que existe na contemporaneidade, ou seja, por uma política que institua a flexibilidade, o dinamismo e a inovação estratégica, tática e operacional.
Dasso Junior (2002) afirma que tal administração recai “sobre a necessidade de dotar a administração pública de uma lógica construída a partir de mecanismos e incentivos capazes de produzir eficiência, efetividade, e qualidade na provisão dos serviços públicos.” Sendo assim, as novas diretrizes exigem uma lógica pós-burocrática, com a qual reduz-se a centralidade da gestão, associando democracia e participação dos servidores nas decisões gerenciais públicas.
A esse respeito, gostaríamos de trazer a posição de Pereira (1998) que indica que: “uma das principais reformas às quais se dedica o Governo Fernando Henrique Cardoso é a reforma da administração pública, embora não estivesse entre os temas da campanha eleitoral de 1994.” Por outro lado, esse estudioso da administração pública brasileira comenta que no Governo Fernando Henrique, avançando modestamente na desburocratização do Estado, criou um novo ministério intitulado Administração Federal e Reforma do Estado, que pouco modificou a estrutura ineficiente do Estado, limitando-se quase sempre a enxugamentos e privatizações. Criticando essa postura, propor a reforma do Estado, procurava-se administrar as prioridades da época de seu governo que fora reformar ou reconstituir o Estado em uma estrutura mais flexível e menos morosa.
Referências
CAPELLA, Ana C. N. Patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Rio de Janeiro: Autônoma, 1998.
GABARDO, E. Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.
HARGER, Marcelo. Reflexões Iniciais sobre o Princípio da Eficiência, Boletim de Direito Administrativo, Dez. 1999.
MORAES, Alexandre de: Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo, Atlas, 1999.
NÓBREGA, Airton R. O Principio Constitucional da Eficiência. Rio de Janeiro: Escola Brasileira de Administração Pública da FGV, 2002.
SANTOS, Alba C. M. A Administração Pública Gerencial. Porto Alegre: Fpa, 2003
DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, 2006.
Inicialmente, é importante esclarecer que o Direito Ambiental Brasileiro, está hierarquicamente vinculado à Constituição Federal, como toda lei federal, estadual e municipal. Desse modo, esse ramo do Direito Civil, tem como objetivo a preservação do meio ambiente, incluindo fauna, flora e recursos minerais, de todos os estados da federação.
A Constituição Federal (BRASIL 1988), ao abordar o meio ambiente dedica um capítulo aos recursos naturais e ao patrimônio genético, define as competências da União, dos Estados Federados e dos municípios. Vale ressaltar que em seu artigo 225, o texto revela que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). Como se pode analisar, esse artigo vem orientar os brasileiros sobre sua responsabilidade em relação ao meio ambiente, aqui incluídas, intrinsecamente, as questões dos resíduos oriundos da atividade humana.
Nesse contexto, em relação às competências federais, a CF/88 em seu artigo 22 orienta que “compete privativamente à União legislar sobre: águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, bem como atividades nucleares de qualquer natureza.” Nesse mesmo artigo, o texto da Carta Magna brasileira, admite em seu parágrafo único que: “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a este artigo.” Pode-se notar que os mecanismos legais da constituição delimitam a utilização dos recursos hídricos e minerais, podendo delegar aos Estados Federados o poder de legislar junto com as esferas federais. O fato de centralizar nas mãos do governo federal a decisão de regulamentar a extração e utilização de recursos ambientais, não tem evitado, entretanto, a depredação de suas reservas naturais.
Em relação à Constituição Federal, é importante apontar que existem competências comuns que norteiam as ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios regulamentadas pelo artigo 23, sendo responsabilidade comum a essas esferas:
proteger (...) as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; preservar as florestas, a fauna e a flora; fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais e m seus territórios.
Em relação às competências comuns, o governo federal poderá, ainda, lançar mão da Lei complementar para determinar e regulamentar as normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Outro artigo de igual importância é o de número 24 que regulamenta e especifica a participação dos Estados e Distrito Federal, configurando como uma competência concorrente, para legislar sobre:
VI- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição; proteção ao patrimônio (...) turístico e paisagístico; responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de (...) paisagístico.
No presente artigo, inicia-se a questão da preservação do meio ambiente e implicitamente norteia sobre questões de danos e proteções ambientais, bem como o controle da poluição, que incluir, obviamente, a problemática dos resíduos oriundos da atividade humana, dentre eles os resíduos sólidos urbanos, analisados no primeiro capítulo do presente estudo. Contudo á União compete legislar sobre questões de ordem geral, repassando aos Estados e DF as questões especificas de controle saudável do meio ambiente. Isso quer dizer que não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades, não podendo, porém, nenhuma lei ou resolução estadual ser contrária à lei federal.
Considera-se poluição, em sentido amplo, toda alteração das propriedades naturais do meio ambiente, causada por agente de qualquer espécie, prejudicial à saúde, à segurança ou ao bem-estar da população sujeita aos seus efeitos O controle da poluição é um dos objetivos marcantes do Direito Ambiental, novo ramo do Direito Público, originário do Direito Administrativo.
Em relação às responsabilidades municipais, a Constituição (BRASIL, 1988) estabelece que mediante a regulamentação de lei federal e estadual, os Municípios podem editar normas que atendam à realidade local ou até mesmo preencham lacunas das legislações federal e estadual, tendo a seguinte redação o art. 30: “Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local”, bem como “suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.” Vale salientar que juntamente com os Estados, os Municípios têm a co-responsabilidade sobre danos ambientais, bem como proteger e erradicar a poluição e os impactos ambientais.
Entre outros princípios, o art. 171 da CF/88, regulamenta que “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando a defesa do meio ambiente. Pode-se perceber-se que há uma grande preocupação com o meio ambiente brasileiro, visto que se trata de um país com dimensões continentais, e recursos naturais diversos e em grande abundância. Entretanto, esses mesmo recursos quando não são bem gerenciados tendem á degradação e ao esgotamento.
Quanto à exploração dos recursos naturais brasileiros, a Constituição, traz a seguinte redação em seu artigo 176: “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” Nesse caso, esse próprio artigo regulamenta a pesquisa (por prazo determinado) e a lavra de recursos minerais, já que seu aproveitamento somente poderá ser feito com a autorização ou concessão da União.
Com relação ao meio ambiente em zonas rurais, o art. 186 determina que os proprietários têm que atender, entre outros, ao seguinte requisito: “utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.” Vale dizer que a lei define ainda que essa utilização deverá ser de forma racional e adequada.
Partindo do princípio de que a Constituição Federal delibera as normas gerais para a gestão do meio ambiente brasileiro, um ano após sua promulgação, o Presidente da República José Sarney, sanciona a Lei 7.804/89 de 18/07/89 (que altera, atualiza e amplia a lei 6.938/81), que especifica entre outros aspectos a questão dos resíduos ambientais. Uma vez que já foi refletido anteriormente sobre questões gerais do meio ambiente, entre os artigos da Constituição acima citados, doravante será feito um estudo das Legislações Brasileiras que tratam especificamente da questão do lixo e resíduos, que é o objeto de estudo desta pesquisa.
Ressalta-se que a Lei 6.938/81, trata o lixo e resíduo como poluição, estabelecendo “padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.” Essa mesma lei estabelece, também, padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.
Além disso, a 7.804, em seu Art. 3º define que recursos ambientais são: “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.” Nesse caso a mesma lei regulamenta no Art. 8º a responsabilidade sobre as conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados. Nesse caso, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) cabe avaliar os estudos de impacto ambiental, por meio de relatórios de impacto ambiental, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental.
Para tanto, disciplina em seu Art. 10 que:
(...) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Em relação a este artigo, vale ressaltar que cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o licenciamento no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional. Nesse caso o IBAMA, criado por essa Lei Complementar (BRASIL, 1989), determina a redução das atividades geradoras de poluição, para manter as emissões gasosas, os efluentes líquidos e os resíduos sólidos dentro das condições e limites estipulados no licenciamento concedido.
Em se tratando do Meio Ambiente, deve-se considerar o potencial poluidor, ou substâncias fora de especificação que possam gerar danos ambientais, já que a prevenção quando adotadas podem evitar esses mesmos danos. Destaca-se, contudo, que a Resolução 002/91 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1991) estabelece que “as ações corretivas, de tratamento e de disposição final das cargas importadoras são caras” e resolve que o Estado Federativo: “responde solidariamente pela ação de prevenção, controle, tratamento e disposição final dos resíduos gerados pelas cargas.” Nesse caso, as Secretaria Estadual de Meio Ambiente só não responde pelo agravo quando o importador, transportador, embarcador ou agente que os represente, seja responsável pelos danos em contrato. Como se pode ver, com base na Constituição Federal, essa norma do CONAMA determina que é competência dos Estados fiscalizar e prevenir quanto a materiais importados que possam causar danos ao Ambiente, representando um grande avanço no Direito Ambiental.
Em relação aos resíduos sólidos da área da Saúde, o CONAMA por meio da Resolução 005/93, define os Resíduos Sólidos de Serviços da Saúde (RSSS), como sendo todo produto resultante das atividades médico-assistenciais e hospitalares, bem como de pesquisa na área de saúde, voltadas para população humana e animal. Esses produtos de acordo com a mesma resolução são classificados de acordo com suas características de risco quanto à natureza física, química e patogênica em especial e comum. Tais resíduos, segundo a resolução devem possuir serviços de coleta, transporte às unidades de tratamento ou estações de transbordo.
Nessa perspectiva, o sistema de tratamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde deve ser um conjunto de processos e procedimentos que alteram as características físicas, químicas ou patogênicas dos resíduos e conduzem à minimização de riscos à saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Sendo assim, a disposição final desses resíduos deve seguir processos de tratamento e procedimentos que visam o lançamento final de resíduos no solo, garantindo-se a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
Ao considerar a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar sua utilização como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, a Resolução 237/97 (que revoga a 007/94) incorpora ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua.
Em sua redação no art. 2º, a Resolução 237/97, dispõe que:
A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Pode-se notar que a legislação ambiental procura, obviamente, trabalhar em nível de prevenção, pois os desastres e degradação ecológicos uma vez ocorridos são de difícil controle, podendo até ser irreversíveis.
Diante dos instrumentos de prevenção de riscos à saúde pública e à qualidade do meio ambiente, mesmo assim existem aqueles que não seguem corretamente as leis e terminam por degradar o ambiente. Desse modo, no Direito Ambiental brasileiro, encontra-se a Lei 9.605/98 de 12/02/98, que disciplina sobre os crimes ambientais, apresentando a seguinte redação: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, o responsável pode pegar pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa proporcional ao dano ou agravo. A lei regulamenta ainda que tal pena aumenta em 1 ano caso a poluição ocorra “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos” (BRASIL, 1998).
Sem querer esgotar toda legislação brasileira que é vasta em se tratando de meio ambiente, existem ainda as leis e resoluções estaduais que irão somar às determinações federais e que serão apresentadas em seguida. Porém, vale destacar que em se tratando de uma pesquisa que abrange o estado de São Paulo, serão analisadas as principais leis e normativos deste estado, esclarecendo que todas as leis (federais, estaduais e municipais) do país inteiro formam um conjunto harmônico e necessário à gestão ambiental.
Referências
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Congresso Brasileiro: Revista dos Tribunais, 1988.
FIORILLO, Celso. A. P. Direito Ambiental e patrimônio genético. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
SILVA, Olmiro F. Direito Ambiental e Ecologia: aspectos filosóficos contemporâneos. Barueri: Manole, 2003.
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, 2006.
Inicialmente, é importante esclarecer que o Direito Ambiental Brasileiro, está hierarquicamente vinculado à Constituição Federal, como toda lei federal, estadual e municipal. Desse modo, esse ramo do Direito Civil, tem como objetivo a preservação do meio ambiente, incluindo fauna, flora e recursos minerais, de todos os estados da federação.
A Constituição Federal (BRASIL 1988), ao abordar o meio ambiente dedica um capítulo aos recursos naturais e ao patrimônio genético, define as competências da União, dos Estados Federados e dos municípios. Vale ressaltar que em seu artigo 225, o texto revela que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). Como se pode analisar, esse artigo vem orientar os brasileiros sobre sua responsabilidade em relação ao meio ambiente, aqui incluídas, intrinsecamente, as questões dos resíduos oriundos da atividade humana.
Nesse contexto, em relação às competências federais, a CF/88 em seu artigo 22 orienta que “compete privativamente à União legislar sobre: águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, bem como atividades nucleares de qualquer natureza.” Nesse mesmo artigo, o texto da Carta Magna brasileira, admite em seu parágrafo único que: “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a este artigo.” Pode-se notar que os mecanismos legais da constituição delimitam a utilização dos recursos hídricos e minerais, podendo delegar aos Estados Federados o poder de legislar junto com as esferas federais. O fato de centralizar nas mãos do governo federal a decisão de regulamentar a extração e utilização de recursos ambientais, não tem evitado, entretanto, a depredação de suas reservas naturais.
Em relação à Constituição Federal, é importante apontar que existem competências comuns que norteiam as ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios regulamentadas pelo artigo 23, sendo responsabilidade comum a essas esferas:
proteger (...) as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; preservar as florestas, a fauna e a flora; fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais e m seus territórios.
Em relação às competências comuns, o governo federal poderá, ainda, lançar mão da Lei complementar para determinar e regulamentar as normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Outro artigo de igual importância é o de número 24 que regulamenta e especifica a participação dos Estados e Distrito Federal, configurando como uma competência concorrente, para legislar sobre:
VI- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição; proteção ao patrimônio (...) turístico e paisagístico; responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de (...) paisagístico.
No presente artigo, inicia-se a questão da preservação do meio ambiente e implicitamente norteia sobre questões de danos e proteções ambientais, bem como o controle da poluição, que incluir, obviamente, a problemática dos resíduos oriundos da atividade humana, dentre eles os resíduos sólidos urbanos, analisados no primeiro capítulo do presente estudo. Contudo á União compete legislar sobre questões de ordem geral, repassando aos Estados e DF as questões especificas de controle saudável do meio ambiente. Isso quer dizer que não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades, não podendo, porém, nenhuma lei ou resolução estadual ser contrária à lei federal.
Considera-se poluição, em sentido amplo, toda alteração das propriedades naturais do meio ambiente, causada por agente de qualquer espécie, prejudicial à saúde, à segurança ou ao bem-estar da população sujeita aos seus efeitos O controle da poluição é um dos objetivos marcantes do Direito Ambiental, novo ramo do Direito Público, originário do Direito Administrativo.
Em relação às responsabilidades municipais, a Constituição (BRASIL, 1988) estabelece que mediante a regulamentação de lei federal e estadual, os Municípios podem editar normas que atendam à realidade local ou até mesmo preencham lacunas das legislações federal e estadual, tendo a seguinte redação o art. 30: “Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local”, bem como “suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.” Vale salientar que juntamente com os Estados, os Municípios têm a co-responsabilidade sobre danos ambientais, bem como proteger e erradicar a poluição e os impactos ambientais.
Entre outros princípios, o art. 171 da CF/88, regulamenta que “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando a defesa do meio ambiente. Pode-se perceber-se que há uma grande preocupação com o meio ambiente brasileiro, visto que se trata de um país com dimensões continentais, e recursos naturais diversos e em grande abundância. Entretanto, esses mesmo recursos quando não são bem gerenciados tendem á degradação e ao esgotamento.
Quanto à exploração dos recursos naturais brasileiros, a Constituição, traz a seguinte redação em seu artigo 176: “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” Nesse caso, esse próprio artigo regulamenta a pesquisa (por prazo determinado) e a lavra de recursos minerais, já que seu aproveitamento somente poderá ser feito com a autorização ou concessão da União.
Com relação ao meio ambiente em zonas rurais, o art. 186 determina que os proprietários têm que atender, entre outros, ao seguinte requisito: “utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.” Vale dizer que a lei define ainda que essa utilização deverá ser de forma racional e adequada.
Partindo do princípio de que a Constituição Federal delibera as normas gerais para a gestão do meio ambiente brasileiro, um ano após sua promulgação, o Presidente da República José Sarney, sanciona a Lei 7.804/89 de 18/07/89 (que altera, atualiza e amplia a lei 6.938/81), que especifica entre outros aspectos a questão dos resíduos ambientais. Uma vez que já foi refletido anteriormente sobre questões gerais do meio ambiente, entre os artigos da Constituição acima citados, doravante será feito um estudo das Legislações Brasileiras que tratam especificamente da questão do lixo e resíduos, que é o objeto de estudo desta pesquisa.
Ressalta-se que a Lei 6.938/81, trata o lixo e resíduo como poluição, estabelecendo “padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.” Essa mesma lei estabelece, também, padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.
Além disso, a 7.804, em seu Art. 3º define que recursos ambientais são: “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.” Nesse caso a mesma lei regulamenta no Art. 8º a responsabilidade sobre as conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados. Nesse caso, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) cabe avaliar os estudos de impacto ambiental, por meio de relatórios de impacto ambiental, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental.
Para tanto, disciplina em seu Art. 10 que:
(...) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Em relação a este artigo, vale ressaltar que cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o licenciamento no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional. Nesse caso o IBAMA, criado por essa Lei Complementar (BRASIL, 1989), determina a redução das atividades geradoras de poluição, para manter as emissões gasosas, os efluentes líquidos e os resíduos sólidos dentro das condições e limites estipulados no licenciamento concedido.
Em se tratando do Meio Ambiente, deve-se considerar o potencial poluidor, ou substâncias fora de especificação que possam gerar danos ambientais, já que a prevenção quando adotadas podem evitar esses mesmos danos. Destaca-se, contudo, que a Resolução 002/91 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1991) estabelece que “as ações corretivas, de tratamento e de disposição final das cargas importadoras são caras” e resolve que o Estado Federativo: “responde solidariamente pela ação de prevenção, controle, tratamento e disposição final dos resíduos gerados pelas cargas.” Nesse caso, as Secretaria Estadual de Meio Ambiente só não responde pelo agravo quando o importador, transportador, embarcador ou agente que os represente, seja responsável pelos danos em contrato. Como se pode ver, com base na Constituição Federal, essa norma do CONAMA determina que é competência dos Estados fiscalizar e prevenir quanto a materiais importados que possam causar danos ao Ambiente, representando um grande avanço no Direito Ambiental.
Em relação aos resíduos sólidos da área da Saúde, o CONAMA por meio da Resolução 005/93, define os Resíduos Sólidos de Serviços da Saúde (RSSS), como sendo todo produto resultante das atividades médico-assistenciais e hospitalares, bem como de pesquisa na área de saúde, voltadas para população humana e animal. Esses produtos de acordo com a mesma resolução são classificados de acordo com suas características de risco quanto à natureza física, química e patogênica em especial e comum. Tais resíduos, segundo a resolução devem possuir serviços de coleta, transporte às unidades de tratamento ou estações de transbordo.
Nessa perspectiva, o sistema de tratamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde deve ser um conjunto de processos e procedimentos que alteram as características físicas, químicas ou patogênicas dos resíduos e conduzem à minimização de riscos à saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Sendo assim, a disposição final desses resíduos deve seguir processos de tratamento e procedimentos que visam o lançamento final de resíduos no solo, garantindo-se a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
Ao considerar a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar sua utilização como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, a Resolução 237/97 (que revoga a 007/94) incorpora ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua.
Em sua redação no art. 2º, a Resolução 237/97, dispõe que:
A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Pode-se notar que a legislação ambiental procura, obviamente, trabalhar em nível de prevenção, pois os desastres e degradação ecológicos uma vez ocorridos são de difícil controle, podendo até ser irreversíveis.
Diante dos instrumentos de prevenção de riscos à saúde pública e à qualidade do meio ambiente, mesmo assim existem aqueles que não seguem corretamente as leis e terminam por degradar o ambiente. Desse modo, no Direito Ambiental brasileiro, encontra-se a Lei 9.605/98 de 12/02/98, que disciplina sobre os crimes ambientais, apresentando a seguinte redação: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, o responsável pode pegar pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa proporcional ao dano ou agravo. A lei regulamenta ainda que tal pena aumenta em 1 ano caso a poluição ocorra “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos” (BRASIL, 1998).
Sem querer esgotar toda legislação brasileira que é vasta em se tratando de meio ambiente, existem ainda as leis e resoluções estaduais que irão somar às determinações federais e que serão apresentadas em seguida. Porém, vale destacar que em se tratando de uma pesquisa que abrange o estado de São Paulo, serão analisadas as principais leis e normativos deste estado, esclarecendo que todas as leis (federais, estaduais e municipais) do país inteiro formam um conjunto harmônico e necessário à gestão ambiental.
Referências
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Congresso Brasileiro: Revista dos Tribunais, 1988.
FIORILLO, Celso. A. P. Direito Ambiental e patrimônio genético. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
SILVA, Olmiro F. Direito Ambiental e Ecologia: aspectos filosóficos contemporâneos. Barueri: Manole, 2003.
RESPONSABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS EMPRESARIAIS
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Janeiro, 2006.
Diante do panorama que estamos vivendo em relação às instabilidades do nosso planeta, houve a necessidade de se instituir um conjunto de programas, ações, projetos, reflexões em volta da questão do homem e sua consciência coletiva e ecológica. Nessa perspectiva, surge o Direito Ambiental com o objetivo maior de instituir uma série de pesquisas e ações permanentes para assegurar a melhoria da qualidade ambiental. Essa busca permanente é um processo de aprimoramento constante do sistema de gestão global de acordo com a política ambiental estabelecida por cada nação, conforme a Agenda 21.
De acordo com Kraemer (2005), “o meio ambiente da empresa é constituído por diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as técnicas e o processo de produção junto às instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também a relação entre mercado, cliente, fornecedores, comunidade e consumidor.” Nesse contexto, o gerenciamento ambiental não pode separar e nem ignorar o conceito de ambiente empresarial, pois o desenvolvimento dessa extensão possibilita melhores resultados nas relações internas e externas, com melhorias na produtividade, na qualidade e nos negócios.
Existem disposições legais, portanto, que são específicas do Direito ambiental, claramente definidos para as empresas, indústrias, zonas rurais e instituições da área da saúde, como por exemplo, determinar as responsabilidades no que diz respeito a políticas, diretrizes e programas relacionados ao meio ambiente e ao entorno das organizações ou propriedade rural. Esses elementos devem manter, ainda, relação com a área de segurança do trabalho, visando à saúde e ao bem estar dos trabalhadores. A incorporação da responsabilidade ambiental dentro da gestão empresarial e à luz do Direito tem se convertido em uma necessidade concreta para aquelas empresas e ruralistas que não queriam atuar e cumprir com as obrigações perante a o ambiente e como conseqüência perante a sociedade.
Além disso, na gestão ambiental, em uma tomada de decisão coletiva dentro da empresa, com a colaboração de toda a administração e trabalhadores, deve-se repensar, prioritariamente, os produtos ou serviços incompatíveis com o meio ambiente, já que existem lei que combate os crimes ambientais que serão analisados, oportunamente, nesta pesquisa. Desse modo, os preceitos do Direito Ambiental, antes de punir, colaboram com a comunidade e com os órgãos ambientais para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos que evitem ou minimizem agressões ao meio ambiente.
Com os avanços ocorridos na área industrial, nas últimas décadas quanto aos instrumentos técnicos, necessitou de maior investida (aqui no sentido de intervenção, brusca) nos recursos naturais, renováveis e não renováveis. Desse modo, pensar em uma política de meio ambiente era e ainda é algo inquestionável. Nos últimos anos, no que se refere à consolidação de práticas e diretrizes que tratam a questão ambiental de forma sistêmica e integrada, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de equilíbrio com a natureza.
Ao mesmo tempo as diretrizes deverão auxiliar a capacidade de inovação dos países em desenvolvimento, dentro de um programa que será atendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo e equilíbrio ecológico (KRAEMER, 2005).
Moreira (2002) afirma que, para esta ótica, o conceito de desenvolvimento sustentável apresenta pontos básicos que devem considerar, de maneira harmônica, o crescimento econômico, maior percepção com os resultados sociais decorrentes e equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais. Desse modo, as razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental são várias e vão desde ações obrigatórias em atenção à legislação ambiental (prescritas no Direito), chegando até a fixar políticas ambientais que visem à conscientização, por exemplo, de todo o pessoal de uma empresa e de seu entorno. Por isso, ao procurar as intervenções empresariais ambientalmente corretas, encontramos inúmeras razões que justificam a sua implantação, não só legais como político-sociais.
Outra justificativa é que os recursos naturais são limitados e estão sendo largamente impactados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos, relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos. Nesse cenário, podemos citar as matérias primas para as carvoeiras, que não se preocuparam em cultivar árvores para a queima, mas depredam, muitas vezes dentro de propriedades particulares, as matas ciliares, florestas, comprometendo, assim, o equilíbrio ecológico da região. Sem contar da poluição atmosférica com a combustão das árvores.
Nessa linha de pensamento, podemos também citar como recursos naturais, a água e o ar. No caso da água, atualmente possui um valor de consumo dispendioso, cada vez mais caro. Em relação ao ar existem empresas com tecnologias avançadas que utilizam e necessitam de áreas com relativa pureza atmosférica. Por isso mesmo, um imóvel em um local privilegiado com ar fresco e sem muita poluição é um local geralmente mais bem avaliado no caso de compra e venda. A questão da saúde é fundamental e a própria família se gerencia nesse aspecto, procurando, quando podem, locais distantes das indústrias para residirem.
Nota-se nos exemplos até aqui enumerados que o crescimento da população humana, principalmente em grandes cidades, exerce forte conseqüência sobre o meio ambiente em geral, principalmente quanto ao solo e a esses dois recursos naturais em particular – água e ar. Quando se aumenta a população, novas moradias precisam que ser levantadas e o espaço urbano vai, gradativamente, invadindo as reservas que ainda existem no perímetro e para além da área urbana, chegando à área rural.
Sabemos – e todos comentam, mas não mudam de atitude em relação a esta problemática ambiental – que as reservas naturais são finitas, e que as soluções ocorrem utilizando-se tecnologias mais adequadas ao meio ambiente de modo que o impacto seja recuperável. Recomenda-se, portanto, ao atender às necessidades da empresa e das famílias, empregar, na maioria das vezes, a reutilização. Um dos primeiros desafios nestes tempos será implementar uma maneira de viabilizar, com equilíbrio, todos esses aspectos.
Em seus estudos, Donaire (1999, p. 50) afirma que todo investimento, antes, entendido simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas passa, fundamentalmente, pela contribuição e criação de um mundo sustentável. Mesmo porque as reações públicas locais, nacionais e até mesmo internacionais exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas e dos ruralistas. Em virtude disso, os bancos, de investimento, bem como as seguradoras, exigem “empresas ambientalmente compatíveis com o meio onde estão implantadas” (Op cit. p. 50). Desse modo, a questão ambiental passa a ser um fator estratégico que as empresas e as organizações devem analisar.
Todos devem estar atentos, já que cada vez mais a Justiça (Direito Ambiental) e sociedade em geral estão mais exigentes no que se refere aos impactos e degradação ambientais e à poluição provenientes de empresas e suas atividades. Surgem, então, as ONGs (Organizações não governamentais) que estão mais atuantes, fiscalizando o cumprimento da legislação ambiental, a diminuição dos impactos, bem como a restauração danos ambientais.
Na sociedade contemporânea, as empresas mais exigentes aliam os resultados econômicos aos estratégico-ambientais. Esses resultados não se realizem de imediato, necessita-se de um planejamento coerente e contextualizado, organizando todos os procedimentos a fim de inserir a variável ambiental na empresa. Isso para que esta possa atingir e alcançar a excelência ambiental, trazendo com isso vantagem competitiva, pois os consumidores estão exigindo produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis.
Nesta perspectiva, as organizações ambientalmente sustentáveis são mais bem aceitas no mercado de capital, juntos aos fornecedores e autoridades públicas, além, naturalmente do próprio cliente. Devemos pensar, antes de impactar o ambiente, que o público em geral está preferindo empresas lucrativas, porém ambientalmente responsáveis.
Donaire (1999, p. 52) acredita que
"Algumas empresas, porém, têm demonstrado que é possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo não sendo uma organização que atua no chamado 'mercado verde', desde que as empresas possuam certa dose de criatividade e condições internas que possam transformar as restrições e ameaças ambientais em oportunidades de negócios".
Em virtude disso, a demanda e a oferta de produtos agropecuários ou fabricados de forma ambientalmente sustentável aumentam gradativamente. Nos países industrializados, que seguem a Agenda 21, os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que degradam o ambiente. Pode-se inferir que a luta contra a agressão ambiental está voltada, sobretudo, para os danos e degradação possíveis de ocorreram historicamente durante o ciclo de produção de um dado produto.
Segundo Kraemer (2005) esses impactos prejudicam a saúde, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens. Cabe lembrar os desgastes do solo que ocorrem nas culturas permanentes e que também degradam o ambiente, tornando a terra até mesmo improdutiva, em casos mais graves as regiões se transformam em áreas desérticas.
Apóia-se, pois, a preservação do meio ambiente, já que o nicho ecológico e a empresa são, atualmente, duas realidades que se complementam, embora antes eram considerados dois conceitos incongruentes. Pode-se deparar com empresa em que o ambiente que estuda ecologia constitui simplesmente o suporte físico que fornece a empresa os recursos necessários para desenvolver sua atividade produtiva e o receptor de resíduos que se geram (KRAEMER, 2005).
Vale salientar, ainda, que a empresa é a única responsável pela adoção de um sistema de gerenciamento ambiental e, por conseguinte, de uma política ambiental capaz de amenizar os impactos dos resíduos industriais no meio ambiente. Nessa perspectiva, após a implementação desse sistema é que haverá um comprometimento com a reutilização ou reciclagem daqueles resíduos que podem passar por esses processos e que algumas empresas ainda não utilizam por acreditarem que são dispendiosos.
Ideologicamente, nenhuma empresa é obrigada a adotar um sistema de gerenciamento ambiental e/ou Política Ambiental. No entanto, uma política ambiental empresarial pode assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa, bem como sua legalidade junto ao Direito Ambiental. Nesse caso, a empresa deveria ao mesmo tempo orientar seus clientes quanto à conformidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços.
Uma das ações mais freqüentes na gestão industrial é fomentar campanhas institucionais com destaque para a conservação e a preservação da natureza, demonstrando o desempenho empresarial na área da preservação do meio ambiente. Desse modo, as propostas e objetivos de um gerenciamento ambiental nas indústrias devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Nessa visão, ao considerarmos a administração do meio ambiente e seus recursos naturais no contexto do Direito Ambiental, iremos notar que na realidade trata-se de uma ação estratégica.
Considerando os aspectos acima, podemos dizer que no gerenciamento ambiental e empresarial coligados exige um comprometimento administrativo para que se defina uma política ambiental que garanta sua efetiva implementação. Nesse caso, a empresa deve desenvolver a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.
Quanto se trata de preservação ambiental as indústrias que ainda não se adequaram com filtros ou reciclagem de resíduos, possuem uma série de problemas que vão desde o que fazer com suas fontes poluidoras, destino de resíduo e despejos insalubres, até o cumprimento da legislação ambiental. Na maioria das vezes, sem uma consultoria específica, as indústrias não conseguem perceber suas deficiências em termos de meio ambiente, pois vários aspectos contribuem para isso, dentre eles a maneira como a empresa trata os efeitos poluidores no fim do processo industrial.
Após a avaliação inicial, o gerenciamento ambiental da empresa deve, necessariamente, estar distribuído em todos os setores da indústria, incluindo as áreas administrativas e operativas. Um dos primeiros passos é avaliar o cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere a problemas e riscos ambientais potenciais da empresa. Nesse sentido, torna-se importante analisar o que se têm em termos de lei, normativos, resoluções para então analisar a degradação ambiental à luz do Direito e da Justiça.
Referências
DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
KRAEMER, Maria E. P. Gestão Ambiental: um enfoque no desenvolvimento sustentável. Fórum de Assuntos Contábeis. Itajai: UNIVALI, 2005.
MOREIRA, A. C. Conceitos de ambiente e de impacto ambiental aplicáveis ao meio urbano. São Paulo: USP, 2002.
MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Janeiro, 2006.
Diante do panorama que estamos vivendo em relação às instabilidades do nosso planeta, houve a necessidade de se instituir um conjunto de programas, ações, projetos, reflexões em volta da questão do homem e sua consciência coletiva e ecológica. Nessa perspectiva, surge o Direito Ambiental com o objetivo maior de instituir uma série de pesquisas e ações permanentes para assegurar a melhoria da qualidade ambiental. Essa busca permanente é um processo de aprimoramento constante do sistema de gestão global de acordo com a política ambiental estabelecida por cada nação, conforme a Agenda 21.
De acordo com Kraemer (2005), “o meio ambiente da empresa é constituído por diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as técnicas e o processo de produção junto às instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também a relação entre mercado, cliente, fornecedores, comunidade e consumidor.” Nesse contexto, o gerenciamento ambiental não pode separar e nem ignorar o conceito de ambiente empresarial, pois o desenvolvimento dessa extensão possibilita melhores resultados nas relações internas e externas, com melhorias na produtividade, na qualidade e nos negócios.
Existem disposições legais, portanto, que são específicas do Direito ambiental, claramente definidos para as empresas, indústrias, zonas rurais e instituições da área da saúde, como por exemplo, determinar as responsabilidades no que diz respeito a políticas, diretrizes e programas relacionados ao meio ambiente e ao entorno das organizações ou propriedade rural. Esses elementos devem manter, ainda, relação com a área de segurança do trabalho, visando à saúde e ao bem estar dos trabalhadores. A incorporação da responsabilidade ambiental dentro da gestão empresarial e à luz do Direito tem se convertido em uma necessidade concreta para aquelas empresas e ruralistas que não queriam atuar e cumprir com as obrigações perante a o ambiente e como conseqüência perante a sociedade.
Além disso, na gestão ambiental, em uma tomada de decisão coletiva dentro da empresa, com a colaboração de toda a administração e trabalhadores, deve-se repensar, prioritariamente, os produtos ou serviços incompatíveis com o meio ambiente, já que existem lei que combate os crimes ambientais que serão analisados, oportunamente, nesta pesquisa. Desse modo, os preceitos do Direito Ambiental, antes de punir, colaboram com a comunidade e com os órgãos ambientais para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos que evitem ou minimizem agressões ao meio ambiente.
Com os avanços ocorridos na área industrial, nas últimas décadas quanto aos instrumentos técnicos, necessitou de maior investida (aqui no sentido de intervenção, brusca) nos recursos naturais, renováveis e não renováveis. Desse modo, pensar em uma política de meio ambiente era e ainda é algo inquestionável. Nos últimos anos, no que se refere à consolidação de práticas e diretrizes que tratam a questão ambiental de forma sistêmica e integrada, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de equilíbrio com a natureza.
Ao mesmo tempo as diretrizes deverão auxiliar a capacidade de inovação dos países em desenvolvimento, dentro de um programa que será atendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo e equilíbrio ecológico (KRAEMER, 2005).
Moreira (2002) afirma que, para esta ótica, o conceito de desenvolvimento sustentável apresenta pontos básicos que devem considerar, de maneira harmônica, o crescimento econômico, maior percepção com os resultados sociais decorrentes e equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais. Desse modo, as razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental são várias e vão desde ações obrigatórias em atenção à legislação ambiental (prescritas no Direito), chegando até a fixar políticas ambientais que visem à conscientização, por exemplo, de todo o pessoal de uma empresa e de seu entorno. Por isso, ao procurar as intervenções empresariais ambientalmente corretas, encontramos inúmeras razões que justificam a sua implantação, não só legais como político-sociais.
Outra justificativa é que os recursos naturais são limitados e estão sendo largamente impactados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos, relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos. Nesse cenário, podemos citar as matérias primas para as carvoeiras, que não se preocuparam em cultivar árvores para a queima, mas depredam, muitas vezes dentro de propriedades particulares, as matas ciliares, florestas, comprometendo, assim, o equilíbrio ecológico da região. Sem contar da poluição atmosférica com a combustão das árvores.
Nessa linha de pensamento, podemos também citar como recursos naturais, a água e o ar. No caso da água, atualmente possui um valor de consumo dispendioso, cada vez mais caro. Em relação ao ar existem empresas com tecnologias avançadas que utilizam e necessitam de áreas com relativa pureza atmosférica. Por isso mesmo, um imóvel em um local privilegiado com ar fresco e sem muita poluição é um local geralmente mais bem avaliado no caso de compra e venda. A questão da saúde é fundamental e a própria família se gerencia nesse aspecto, procurando, quando podem, locais distantes das indústrias para residirem.
Nota-se nos exemplos até aqui enumerados que o crescimento da população humana, principalmente em grandes cidades, exerce forte conseqüência sobre o meio ambiente em geral, principalmente quanto ao solo e a esses dois recursos naturais em particular – água e ar. Quando se aumenta a população, novas moradias precisam que ser levantadas e o espaço urbano vai, gradativamente, invadindo as reservas que ainda existem no perímetro e para além da área urbana, chegando à área rural.
Sabemos – e todos comentam, mas não mudam de atitude em relação a esta problemática ambiental – que as reservas naturais são finitas, e que as soluções ocorrem utilizando-se tecnologias mais adequadas ao meio ambiente de modo que o impacto seja recuperável. Recomenda-se, portanto, ao atender às necessidades da empresa e das famílias, empregar, na maioria das vezes, a reutilização. Um dos primeiros desafios nestes tempos será implementar uma maneira de viabilizar, com equilíbrio, todos esses aspectos.
Em seus estudos, Donaire (1999, p. 50) afirma que todo investimento, antes, entendido simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas passa, fundamentalmente, pela contribuição e criação de um mundo sustentável. Mesmo porque as reações públicas locais, nacionais e até mesmo internacionais exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas e dos ruralistas. Em virtude disso, os bancos, de investimento, bem como as seguradoras, exigem “empresas ambientalmente compatíveis com o meio onde estão implantadas” (Op cit. p. 50). Desse modo, a questão ambiental passa a ser um fator estratégico que as empresas e as organizações devem analisar.
Todos devem estar atentos, já que cada vez mais a Justiça (Direito Ambiental) e sociedade em geral estão mais exigentes no que se refere aos impactos e degradação ambientais e à poluição provenientes de empresas e suas atividades. Surgem, então, as ONGs (Organizações não governamentais) que estão mais atuantes, fiscalizando o cumprimento da legislação ambiental, a diminuição dos impactos, bem como a restauração danos ambientais.
Na sociedade contemporânea, as empresas mais exigentes aliam os resultados econômicos aos estratégico-ambientais. Esses resultados não se realizem de imediato, necessita-se de um planejamento coerente e contextualizado, organizando todos os procedimentos a fim de inserir a variável ambiental na empresa. Isso para que esta possa atingir e alcançar a excelência ambiental, trazendo com isso vantagem competitiva, pois os consumidores estão exigindo produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis.
Nesta perspectiva, as organizações ambientalmente sustentáveis são mais bem aceitas no mercado de capital, juntos aos fornecedores e autoridades públicas, além, naturalmente do próprio cliente. Devemos pensar, antes de impactar o ambiente, que o público em geral está preferindo empresas lucrativas, porém ambientalmente responsáveis.
Donaire (1999, p. 52) acredita que
"Algumas empresas, porém, têm demonstrado que é possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo não sendo uma organização que atua no chamado 'mercado verde', desde que as empresas possuam certa dose de criatividade e condições internas que possam transformar as restrições e ameaças ambientais em oportunidades de negócios".
Em virtude disso, a demanda e a oferta de produtos agropecuários ou fabricados de forma ambientalmente sustentável aumentam gradativamente. Nos países industrializados, que seguem a Agenda 21, os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que degradam o ambiente. Pode-se inferir que a luta contra a agressão ambiental está voltada, sobretudo, para os danos e degradação possíveis de ocorreram historicamente durante o ciclo de produção de um dado produto.
Segundo Kraemer (2005) esses impactos prejudicam a saúde, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens. Cabe lembrar os desgastes do solo que ocorrem nas culturas permanentes e que também degradam o ambiente, tornando a terra até mesmo improdutiva, em casos mais graves as regiões se transformam em áreas desérticas.
Apóia-se, pois, a preservação do meio ambiente, já que o nicho ecológico e a empresa são, atualmente, duas realidades que se complementam, embora antes eram considerados dois conceitos incongruentes. Pode-se deparar com empresa em que o ambiente que estuda ecologia constitui simplesmente o suporte físico que fornece a empresa os recursos necessários para desenvolver sua atividade produtiva e o receptor de resíduos que se geram (KRAEMER, 2005).
Vale salientar, ainda, que a empresa é a única responsável pela adoção de um sistema de gerenciamento ambiental e, por conseguinte, de uma política ambiental capaz de amenizar os impactos dos resíduos industriais no meio ambiente. Nessa perspectiva, após a implementação desse sistema é que haverá um comprometimento com a reutilização ou reciclagem daqueles resíduos que podem passar por esses processos e que algumas empresas ainda não utilizam por acreditarem que são dispendiosos.
Ideologicamente, nenhuma empresa é obrigada a adotar um sistema de gerenciamento ambiental e/ou Política Ambiental. No entanto, uma política ambiental empresarial pode assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa, bem como sua legalidade junto ao Direito Ambiental. Nesse caso, a empresa deveria ao mesmo tempo orientar seus clientes quanto à conformidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços.
Uma das ações mais freqüentes na gestão industrial é fomentar campanhas institucionais com destaque para a conservação e a preservação da natureza, demonstrando o desempenho empresarial na área da preservação do meio ambiente. Desse modo, as propostas e objetivos de um gerenciamento ambiental nas indústrias devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Nessa visão, ao considerarmos a administração do meio ambiente e seus recursos naturais no contexto do Direito Ambiental, iremos notar que na realidade trata-se de uma ação estratégica.
Considerando os aspectos acima, podemos dizer que no gerenciamento ambiental e empresarial coligados exige um comprometimento administrativo para que se defina uma política ambiental que garanta sua efetiva implementação. Nesse caso, a empresa deve desenvolver a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.
Quanto se trata de preservação ambiental as indústrias que ainda não se adequaram com filtros ou reciclagem de resíduos, possuem uma série de problemas que vão desde o que fazer com suas fontes poluidoras, destino de resíduo e despejos insalubres, até o cumprimento da legislação ambiental. Na maioria das vezes, sem uma consultoria específica, as indústrias não conseguem perceber suas deficiências em termos de meio ambiente, pois vários aspectos contribuem para isso, dentre eles a maneira como a empresa trata os efeitos poluidores no fim do processo industrial.
Após a avaliação inicial, o gerenciamento ambiental da empresa deve, necessariamente, estar distribuído em todos os setores da indústria, incluindo as áreas administrativas e operativas. Um dos primeiros passos é avaliar o cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas no que se refere a problemas e riscos ambientais potenciais da empresa. Nesse sentido, torna-se importante analisar o que se têm em termos de lei, normativos, resoluções para então analisar a degradação ambiental à luz do Direito e da Justiça.
Referências
DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
KRAEMER, Maria E. P. Gestão Ambiental: um enfoque no desenvolvimento sustentável. Fórum de Assuntos Contábeis. Itajai: UNIVALI, 2005.
MOREIRA, A. C. Conceitos de ambiente e de impacto ambiental aplicáveis ao meio urbano. São Paulo: USP, 2002.
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