GERENCIALISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

MAGALHÃES, Antonio Carlos Tomás Fialho. Uberaba: Oficina de Ensino e Projetos Educacionais, Fevereiro, 2007.

Nos serviços públicos mais flexíveis e ágeis não há uma dicotomia entre burocracia e a gestão estratégica, no entanto esta caminha para o gerencialismo que é uma nova terminologia que demanda e agrega abordagens táticas na administração pública. Desse modo, a temática gerencialismo na gestão pública, harmonizando a política e o gerencial, passa a ser uma questão teórica que vem ampliar os horizontes da presente pesquisa. Nesse sentido, vale ressaltar mais uma vez que nenhum sistema modifica-se drasticamente, pois para se chegar a um Estado funcional, eficiente e ao mesmo tempo confiável é necessário partir do principio que já existe outra estrutura pré-existente, no caso desta pesquisa a estrutura burocrática.

Diante disso, a chamada Nova Gestão Pública, que no Brasil foi cognominado Gerencialismo, tem aberto debates acadêmico-científicos, bem como político-gerencial, por ser um modelo que se está implantando nos órgãos e serviços públicos de várias nações. Entretanto, como foi abordado anteriormente, quando se aborda a questão do gerenciamento tático-estratégico em relação à gestão do Estado, há de se modificar o modo de operacionalização dessas estratégicas gerenciais, uma vez que os órgãos públicos não possuem uma mesma ideologia de mercado que a área privada possui, o que justifica o gerencialismo com terminologia adotada para se estudar as intervenções nas instâncias públicas.

Nesse modo de abordar as questões táticas, estratégicas e até mesmo operacionais da administração pública, o gerencialismo se refere a um tipo de gestão que está intimamente ligado aos resultados, direcionada para satisfazer um público especifico que usufrui dos serviços do Estado. Vale ressaltar, no entanto, que esse termo vem geralmente ligado ao sentido de reforma administrativa do governo, sendo utilizado pela primeira vez na Inglaterra com sucesso e por isso mesmo, copiado por outros países da Europa e pelos Estados Unidos.

Esse tipo de gerenciamento se fundamenta na excelência e na eficácia, sendo abordado naqueles países sob a forma de avaliação e acompanhamento. Nesse acompanhamento, geralmente utilizavam-se de relatórios, instruindo a gestão para a autonomia, em que os gestores eram preocupados em atender os cidadãos em seus direitos. Com essas estratégias, o serviço público abandonaria grande parte dos procedimentos burocráticos, tornando-se flexíveis, eficientes, descentralizando o poder das mãos de um só cidadão, o que configurava uma hierarquia austera.

Dasso Junior (2002) advoga que o modelo burocrático tradicional não pode ser considerado uma modalidade gerencial. Esse autor também a defende a idéia de que na gestão administrativa privada a estratégia está voltada para o consumidor, mas na reforma do Estado não há consumidor, em virtude disso diz-se que o gerencialismo está voltado para o cidadão. E acrescenta que no modelo britânico o cidadão é um consumidor de serviços do Estado, considerado, portanto, como um usuário inserido em um sistema econômico.

No Brasil, na década de 90, principalmente no Governo Fernando Henrique, a administração pública passa por mudanças significativas, por causa das mudanças econômicas implementadas no governo Sarney (Plano Real) com forte impacto nos oito anos de seu governo. Institui-se o gerencialismo, com base no sucesso das empresas privadas que passaram a apresentar eficiência e eficácia com a implantação da gestão estratégica de negócios. Esse sucesso das empresas privadas influenciou, sobremaneira, as ações públicas bem como as políticas públicas (programas do governo) e a organização e cultura das instâncias públicas que se espelhavam naquelas empresas para regular e qualidade de seus serviços.

Com essa nova estrutura, pretendia-se reduzir drasticamente os gastos do Estado, como aconteceu nos países europeus, mas sem muito êxito no Brasil, que para justificar a necessidade de se implantar a reforma de Estado, veiculou a idéia de que o Estado não podia gerar lucros. Desse modo, como já foi dito, empreende-se grande números de privatizações de empresas federais, incentivando ao mesmo tempo a privatização de empresas estaduais, principalmente dos bancos estatais.

Outro detalhe do gerencialismo, que merece destacar, porém fora das esferas econômicas, é a ideologia de que o funcionário público não possuir mais estabilidade tendo que ser competitivo e eficiente, ou seja, com as mesmas características dos colaboradores de uma empresa privada, na qual o atendimento de qualidade ao cidadão passou a ser prioridade. Pode-se dizer que nesse novo modelo de gestão pública, “a gestão do setor público deve ser similar à do setor privado” (CHANLAT, 1998).

No nível estrutural, as organizações públicas tendem a abandonar a burocracia tradicional, instituindo a modernização do Estado, sustentada nos preceitos da administração estratégica aplicada nas empresas privadas. Nesse sentido, procurava-se a eficiência no sentido de atender o cliente prontamente e com agilidade, voltada para a produtividade, em que o servidor passou a gerir os serviços do Estado. Nesse contexto, inicia-se a avaliação de desempenho nos setores públicos, no sentido de analisar a eficácia dos serviços e a qualidade do atendimento por parte dos servidores. Inicia-se, portanto um busca maior pela excelência dos serviços públicos, despertando para as dimensões de liderança e motivação do servidor, pensando-se na qualidade total dos processos.

Perante essas mudanças, houve uma necessidade de reengenharia na estrutura das instancias públicas que foi interpretada no inicio como um enxugamento da maquina administrativa, surgindo os planos de demissões voluntárias e a perda da estabilidade do servidor efetivo, mesmo após o período probatório. Essa nova filosofia foi amplamente divulgada nos serviços públicos tanto federais com estaduais, demonstrando que a reforma viria para remodelar todo um construto amparado pelo Estado burocrático. No gerencialismo, os gestores é também uma escolha estratégica, no sentido de eleger um cidadão que poderia atender as exigências da gestão estratégica e que conhecia como atuar dentro dessa nova diretriz.

Ainda na sociedade atual, muito se tem feito para implementar o gerencialismo em todas as esferas estatais, com o sentido de erradicar o modelo burocrático e sua ineficiência que durante anos este implantada nas instituições públicas. Cria-se a concepção de cultura organizacional nas empresas públicas, orientada para a construção de uma missão, implementando-se procedimentos e métodos para se alcançar a excelência e assim poder atender melhor a clientela (o cidadão). Nessa mesma época e no Governo Lula, são grandes os investimentos na área da informática e capacitação para agilizar o trabalho do servidor competitivo e produtivo. Tanto que atualmente, os funcionários das organizações públicas procuram-se ganhar o incentivo que um titulo de mestrado e doutorado oferecem em algumas empresas estatais, como no setor da Educação e da Saúde, por exemplo.

Nesse sentido, o funcionário de carreira, cuja estabilidade fora conseguida nos governos anteriores e cuja promoção era obtida por antiguidade (como no Banco do Brasil), passam ter outro plano de carreira com base na sua formação profissional. Isso porque a gestão estratégica e o gerencialismo privilegiam o conhecimento e práxis aliada à compensação remuneratória advinda do investimento que o próprio servidor (colaborador no caso da empresa privada) faz para melhorar a qualidade de suas ações e a produtividade. Nesse sentido, muitos concursos públicos passam a pontuar quem possui títulos como pós-graduação em nível de especialização, ou as de stricto sesnu (mestrado e doutorado).

Diante dessa nova prerrogativa, as vagas do setor público oferecem uma variedade de situações que possam ser exemplificados, basta ler os editais dos concursos para se comprovar essas exigências. No entanto, a carga horária que era parcial, passou a ser integral, regime de 40 horas semanais para todos os cargos, salvo aqueles cujas características demandam menos horas de trabalho, equiparando a um colaborador da rede privada no que se refere a horas trabalhadas.

Considerando o que foi exposto até o momento desta pesquisa, vale destacar que, conforme Bresser Pereira (1998):

A nova administração pública se diferencia da administração pública burocrática, pois segue os princípios cujos objetivos são: melhorar as decisões estratégicas do governo e da burocracia; garantir a propriedade e o contrato, promovendo um bom funcionamento dos mercados; garantir a autonomia e capacitação gerencial do administrador público e assegurar a democracia através da prestação de serviços públicos orientados para o cidadão-cliente e controlados pela sociedade.

Destaca-se ainda que a estabilidade e segurança tão almejadas pelos servidores públicos, hoje se encontra atrelada à sua eficácia, eficiência e empregabilidade (conjunto de conhecimentos que diferencia e diversifica a área de atuação de um cidadão), entre outros significados imprimem a idéia de formação para o melhor desempenho nas atividades públicas. Por outro lado, em virtude da reestrutura produtiva ocorrida nas empresas privadas, houve diversas demissões, sendo que muitos funcionários se voltaram para a atratividade do serviço público que ainda oferece garantias de uma quase estabilidade, que depende da produtividade e do bom desempenho do servidor para se manter estável.

Referências

CHANLAT, Jean-Francois. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos. Anais do VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, p. 8-11, Out 2002.

DASSO JÚNIOR, O papel do servidor público num Estado democrático e participativo. Porto Alegre: Secretaria da Coordenação e Planejamento, 2002.

SANTOS, Alba C. M. A Administração Pública Gerencial. Porto Alegre: Fpa, 2003.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Gestão do Setor Publico: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado. In: Pereira, L. C. Bresser e SPINK, Peter. (orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 1998.